CRESS-MG assina carta em repúdio à ação higienista da Prefeitura de Belo Horizonte

Publicado em 29/06/2017

A Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos, juntamente com outros movimentos sociais e entidades, acompanharam a arbitrária ação de desocupação do Viaduto Silva Lobo.

Na madrugada de 28 de junho, antes mesmo do dia amanhecer, a mando do prefeito Alexandre Kalil, os mais de 30 moradores que ali viviam, alguns há mais de duas décadas, foram surpreendidos pela grande operação com a presença da Guarda Municipal, Equipe de Fiscalização e outros agentes da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Rapidamente foram derrubadas todas as casas, deixando os moradores sem escolha.

A ação se mostra ainda mais preocupante dada a ilegalidade, uma vez que ocorreu sem tramitar qualquer processo judicial para desocupação. Destacamos que esta não foi uma ação processual, uma vez que as pessoas que ali permaneciam foram surpreendidas na quarta-feira (21/06) com notificação por escrito e aplicação de multa diária de R$1500,00 para desocupar o espaço. A ação foi realizada antes mesmo do término do prazo dado para as famílias recorrerem.

Não foi apresentada qualquer justificativa plausível para o despejo, a não ser os óbvios interesses econômicos e “limpeza social” que estão em pauta, em uma escolha evidente de criminalização da pobreza. Houve pressão a aceitarem os abrigos em outras regionais da cidade, desconsiderando o rompimento com os laços sociais e de trabalho com o território. Destacamos ainda que entendemos a oferta de abrigos como uma mediação diante de uma ação abrupta e violadora de direitos em resposta aos interesses do capital.

A falácia de uma ação urbana integrada, nada mais é que um esforço para a retirada rápida das pessoas em situação de rua, não sendo oferecidas outras alternativas, além das escassas vagas ofertadas em abrigos precários do Município. O que demonstra que o objetivo principal de uma mega operação não é proteção social, mas uma perspectiva higienista sobre a cidade.

Durante dias, a Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos esteve dialogando com os moradores e o clima era de tensão, medo e revolta. No momento da ação, foi prometido aos moradores a inclusão dos mesmos no Programa Bolsa Moradia. Neste sentido, a Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos segue alerta e acompanhando o compromisso firmado pela prefeitura, para que esta não seja mais uma proposta infundada para enganar o povo e os movimentos.

Repudiamos a ação higienista do Prefeito Kalil e reafirmamos que não se constrói política de moradia com despejo e repressão, ainda mais se tratando de pessoas que já tem seus direitos tão violados. Política habitacional se faz com ações participativas e garantia de moradias dignas!".

Assinam essa carta:

Frente Mineira Sobre Drogas e Direitos Humanos
Brigadas Populares
Fórum Mineiro de Saúde Mental
Fórum da População de Rua
Conselho Regional de Serviço Social – MG
Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS – BH
Instituto Direitos Humanos – IDH
Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais
Conselho Regional de Psicologia – MG
Clínica de Direitos Humanos da UFMG
Muitas pela Cidade que Queremos
Movimento Nacional da População de Rua da Bahia
Movimento Nacional da População de Rua de São Paulo 
Associação RUATUA
Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas 
Rede LatinoAmericana e Caribenha de Pessoas que Usam Drogas – LANPUD
Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul

Conheça mais sobre o CRESS-MG