Bebês são retirados das mães nas maternidades de BH

Publicado em 01/06/2017

Duas recomendações do Ministério Público (nº5 e nº6 de 2014) e uma portaria da Vara Cível da Infância e da Juventude da comarca de Belo Horizonte, determinam o encaminhamento imediato de bebês de mulheres usuárias de drogas e com trajetória de rua, identificados ainda nas maternidades, para acolhimento institucional ou adoção.

Segundo a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, 26 bebês foram separados de suas mães em 2013, 72 em 2014, 140 em 2015 e, no ano passado, 132. As medidas ferem diversos direitos humanos, o que tem mobilizado um grande número de atores na garantia dos direitos dessas mulheres e crianças.

Nesta terça, 30 de maio, a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu, na capital, uma rica Audiência Pública sobre o tema e que teve a presença de entidades, como a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedpac), o Hospital Sofia Feldman, o Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) e o próprio CRESS-MG.

Humanização na Saúde

Entendendo a complexidade que envolve os casos dessas mães e seus bebês, algumas Secretariais Estaduais, como a de Saúde (SES), elaboraram a Resolução Conjunta nº 206, de 18 de novembro de 2016, que tem como perspectiva ver todas e todos os envolvidos nessa situação como sujeitos de direito, como pontua o coordenador de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Humberto Verona.

“Tivemos o trabalho de construir uma orientação que indique que a mãe usuária de droga seja ouvida, acolhida e que seja respeitado seu direito de opinar, considerando também o que a família desse bebê tem a dizer. Em hipótese alguma entendemos que sequestro, intervenção violenta, aprisionamento ou internação compulsória sejam medidas para solucionar um problema dessa natureza.”

A entrega do bebê para acolhimento ou adoção é a última alternativa a ser recorrida, ou seja, apenas depois que todas as outras opções tiverem sido descartadas, mas não é o que tem acontecido na capital. É preciso garantir que a criança esteja com a mãe ou um familiar, ao mesmo tempo em que se dá assistência para que essa mulher supere a condição na qual está inserida.

Debate transversal

Por sua condição de vulnerabilidade social, a sociedade criminaliza essa mãe e seu bebê. Se o desejo comum é o de proteção dessas crianças e de suas famílias, é preciso que Ministério Público, Vara da Infância e da Juventude, Conselhos de Direitos, defensorias, agentes das políticas públicas, movimentos sociais estejam presentes nas mesmas instâncias de debate para que se encontrem caminhos possíveis, como afirma a vereadora de Belo Horizonte Áurea Carolina.

“Na atual conjuntura brasileira, de golpe à democracia e de ameaça a conquistas históricas, é fundamental que as organizações que têm uma investidura democrática se prontifiquem para essa construção conjunta, para rever essas normativas que ensejaram esse quadro de violação de direitos, com a retirada compulsória dos bebês de suas famílias.”

Esse é um debate transversal, envolvendo temas como educação, moradia, direito à cidade, mobilidade urbana e, inclusive, drogas. Para a parlamentar, a política higienista contra pessoas em situação de rua e usuárias de drogas, que tem acontecido na Cracolândia, em São Paulo, indica uma realidade existente em todo o Brasil.

“Essa população, tida como perigosa para a sociedade, está sofrendo cada vez mais violência. É importante pensar com seriedade, uma política sobre drogas que não vá numa linha de moralizar a conduta de vida das pessoas, mas que seja num eixo de cidadania. A atual política de drogas, pautada numa lógica de repressão e criminalização dessas pessoas, que em geral são negras e pobres, já chegou no seu limite.”

Serviço Social

Conselheira do CRESS-MG, Maria da Ajuda Santos, 

Pautado na defesa dos princípios e prerrogativas profissionais estabelecidos pelo Código de Ética Profissional e se posicionando de forma contrária a quaisquer práticas punitivas e moralizantes e que não coadunam com os direitos humanos defendidos pelo Serviço Social, o CRESS-MG, desde 2014, vem se posicionando de forma contrária as polêmicas medidas. Além do mais, elas vão contra o dever do sigilo profissional das e dos assistentes sociais que atendem essas usuárias.

As normativas que atingem, principalmente, as mulheres pobres e negras, mais parecem o fim da Lei do Ventre Livre, como observa a conselheira Maria da Ajuda Santos. Assinada em 1871, a lei passou a considerar livre todas as filhas e filhos de escravas nascidos a partir de então. Maria da Ajuda destaca, ainda, que as medidas são uma penalização que se faz a partir do útero.

“Já se pré-determina que a mulher não tem condição de criar. Já se pré-determina que essa criança pode ser uma pessoa do mal e, por isso, também já lhe é pré-determinada a maioridade penal”, critica.

Além disso, a conselheira diz que Ministério Público e Vara da Infância e da Juventude devem se posicionar o quanto antes diante da gravidade do que tem sido feito com essa população e acrescenta que “Nós não vamos desistir das pessoas. Vamos lutar, resistir e sonhar e estaremos na rua o tempo que for necessário para dizer e defender isso!”.

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