Em entrevista, Ivanete Boschetti fala sobre assistência social e palestra em BH

Publicado em 08/03/2017

A importância da assistência social em nossa sociedade e as contradições existentes entre o trabalho e esta política são comentadas pela assistente social e professora da UnB, Ivanete Boschetti, em uma entrevista concedida ao CRESS-MG. Na quinta-feira, 16 de março, Boschetti, que é mestre em Política Social e doutora e pós-doutora em Sociologia, dará uma palestra sobre os desafios da Assistência Social na atualidade.

O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas aqui.

Na oportunidade, ela lançará o seu livro "Assistência social e trabalho no capitalismo", da Cortez Editora. Haverá venda deste e de outros títulos da editora e, além disso, serão sorteados alguns exemplares da obra lançada. Veja aqui mais detalhes do evento.

Confira, abaixo, a entrevista com Ivanete Boschetti.

1.    Em linhas gerais, qual a importância da assistência social em nossa sociedade?

No Brasil, só muito recentemente (com a Constituição Federal de 1988), se instituiu um Sistema de Seguridade Social Público que integrou e reconheceu legalmente a assistência social como direito social e dever do Estado, ao lado da previdência social e da saúde. Aparentemente, pode parecer pouco, mas isso retirou a assistência social, do ponto de vista formal, de um processo histórico que a limitava ao campo da filantropia e da benemerência. Enquanto nos países do capitalismo central, o reconhecimento da assistência social como direito e política social data da década de 1940/50, aqui na América Latina esse reconhecimento foi tardio e ainda enfrenta barreiras e incompreensões.

No Brasil, o SUAS se dedicou a estruturar a assistência social como política pública a partir dos anos 2004, mas antes mesmo de sua consolidação institucional, esse Sistema vem sendo desmontado após o Golpe parlamentar-jurídico e midiático de 2016. A assistência social como direito social e política pública assume importante papel na reprodução da vida daqueles/as que nada dispõem além de sua força de trabalho. Mas, para além dessa perspectiva, a assistência social tem um significado especial ao aliar a prestação de bens e serviços públicos à capacidade de articular trabalhadores e trabalhadoras em torno das lutas em defesa de direitos sociais.           

2.    Quais são as contradições existentes entre assistência social e trabalho? 

Na sociedade capitalista, centrada no primado da propriedade privada, a exploração da força de trabalho é imprescindível para gerar lucros e acumulação de capital. Historicamente, a classe trabalhadora luta contra essa exploração e faz parte dessa luta a conquista de direitos vinculados ao trabalho, como salário mínimo, férias remuneradas, previdência pública, seguro desemprego, seguro saúde. Esses direitos não acabam com a exploração, mas possibilitam socializar parte da riqueza socialmente produzida, apropriada pelo Estado sob a forma de fundo público, por meio desses direitos sociais.

Nesse processo, a assistência social vive o que chamo de dialética de atração e rejeição com o trabalho porque, no contexto do Estado social ampliado, de tendências universalistas, participa ativamente no processo de reprodução ampliada da força de trabalho, mas na condição de política subsidiária aos regimes de proteção social, atuando para universalizar, ou processar a universalização ao acesso a bens e serviços, cuja primazia era o direito ao trabalho.

Nos países do capitalismo dependente, como é o caso do Brasil, a assistência social fortalece a primazia do trabalho a qualquer custo, sem direitos e estabelece uma relação mais direta e condicional entre assistência e trabalho. Contraditoriamente, aumentam os benefícios assistenciais para a classe trabalhadora, como os programas de transferência de renda, ao mesmo tempo em que fortalecem a velha dicotomia, segundo a qual os “pobres aptos ao trabalho” devem se submeter a qualquer tipo de atividade laboral para ter o direito de receber um benefício monetário assistencial.

3. Comente um pouco do que será tratado no evento de lançamento de seu livro.

O livro “Assistência Social e trabalho no capitalismo” aborda e aprofunda exatamente o sentido dessa contradição. Em contexto de crise do capital e de redução do Estado social, a assistência social participa ainda mais ativamente do processo de reprodução ampliada da força de trabalho, não mais na condição de política subsidiária nos regimes de proteção social, mas na condição de política central de garantia de renda mínima necessária ao consumo e à reprodução da força de trabalho. Ao invés de processar ou provocar a universalização do acesso a bens e serviços públicos, se avoluma na prestação de benefícios assistenciais ínfimos enquanto se reduzem os investimentos nas demais políticas sociais.

A corrosão das políticas sociais objetiva reduzir a parcela do fundo público utilizado em sua realização, mercantilizar bens e serviços públicos para ampliar novos nichos de acumulação. A redução das diversas formas de proteção (saúde, educação, previdência, trabalho) intenciona disponibilizar a força de trabalho para o capital e constitui uma forma contemporânea de expropriação social, porque intensifica a disponibilização do trabalhador para o mercado e, ainda, cria novas formas de acumulação e extração de mais valor, a exemplo da mercantilização que se processa em campos anteriormente instituídos como de prestação de serviços e bens públicos (trabalho, previdência, saúde, educação).

A expropriação desses direitos agudiza o processo de empobrecimento da classe trabalhadora e a assistência social é a principal estratégia utilizada para responder a essa nova conjuntura, por meio da expansão dos programas de “renda mínima”, o que possibilita assegurar um consumo básico e manter a reprodução da força de trabalho nos limites da sobrevivência. A inevitável evidência de impossibilidade de estabelecimento de pleno emprego no capitalismo coloca a assistência social como âncora na extremidade da fronteira entre trabalho e não trabalho e se associa à tendência geral das políticas sociais de “ativar” os trabalhadores (e às vezes mesmo as pessoas com certas incapacidades/deficiências) a perseguir o caminho da busca de um trabalho cujo horizonte parece cada vez mais inacessível.

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