Concursos públicos em processo de fiscalização

Publicado em 02/12/2016

O Setor de Orientação e Fiscalização Profissional (Sofi) do CRESS-MG fiscaliza os editais de concursos públicos e seleções públicas com previsão de vagas para assistente social. Diante de qualquer divergência com o disposto na Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão, e na Lei 12.317/10, que estabelece a jornada de 30 horas semanais para o/a assistente social, o Sofi realiza ações de fiscalização e notificações e, no caso de ausência de respostas ou respostas insifucientes e/ou incompatíveis com as normativas da profissão, os processos seguem para o Setor Jurídico do Conselho. Nesta etapa, a justiça é acionada para requerer que a instituição em questão adeque o edital tanto à Lei das 30 horas como a outras irregularidades identificadas.

 

Veja, abaixo, quais são os editais de 2016 que já foram ou estão sendo fiscalizados:

– Concurso Público Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos (Sec MOC);
 
– Concurso Público Prefeitura Municipal de Natércia;

– Concurso Público Prefeitura Municipal de Berizal;

– Concurso Público Prefeitura Municipal de Catuti;
 
– Concurso Público Prefeitura Municipal de Fruta de Leite;
 
– Concurso Público Prefeitura Municipal de Janaúba;
 
– Concurso Público Prefeitura Municipal de Joaquim Felício;
 
– Concurso Público Prefeitura Municipal de Mato Verde;
 
– Concurso Público Prefeitura Municipal de Montezuma;
 
– Concurso Público Prefeitura Municipal de Salinas;
 
– Concurso Público Prefeitura Municipal de São João das Missões;
 
– Concurso Público Prefeitura Municipal de Candeias;
 
– Concurso Publico Prefeitura Municipal de João Monlevade;
 
– Processo seletivo Prefeitura Municipal de Formiga;
 
– Concurso Público Prefeitura Municipal de Carlos Chagas;
 
– Processo Seletivo Simplificado Prefeitura Municipal de Engenheiro Caldas;
 
– Processo Seletivo Prefeitura Municipal de Boa Esperança;
 
– Concurso Público Prefeitura Municipal  de Catas Altas da Noruega;
 
– Concurso Público Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais;

– Processo Seletivo Prefeitura Municipal de Guanhães;

– Concurso Público Instituto de Previdência de Itabira – ItabiraPrev;

– Processo Seletivo Minas Gerais Administração e Serviços S.A – MGS;

– Universidade Federal de Uberlândia;

– Processo Seletivo Prefeitura Municipal de Oliveira;

– Processo Seletivo Prefeitura Municipal de Congonhas;

– Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo;

– Prefeitura Municipal de Carneirinho;

– Prefeitura Municipal de Crisólita;

– Prefeitura Municipal de Córrego Fundo;

– Prefeitura Municipal de Coqueiral;
 
– Prefeitura Municipal de Ituiutaba;
 
– Prefeitura Municipal de Araguari;
 
– Prefeitura Municipal de Conquista;
 
– Prefeitura Municipal de Leopoldina;
 
– Prefeitura Municipal de Miradouro;
 
– Prefeitura Municipal de Cipotânea;

– Prefeitura Municipal de Brazópolis;

– Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama;

– Prefeitura Municipal de Três Corações;

– Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni;

– Prefeitura Municipal de Montes Claros;

– Prefeitura Municipal de Itamarandiba;

– Prefeitura Municipal de Betim;

– Prefeitura Municipal de Mar de Espanha (suspenso pelo MP em 11/2/2016);

– Prefeitura Municipal de Fronteira;
 
– Prefeitura Municipal de Cascalho Rico;
 
– Prefeitura Municipal de Conquista;
 
– Prefeitura Municipal de Passos;
 
– Prefeitura Municipal de Uberaba;
 
– Prefeitura Municipal de Ituiutaba;
 
– Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba-MG;
 
– Prefeitura Municipal de Planura;
 
– Prefeitura Municipal de Araguari;
 
– Prefeitura Municipal de Uruana de Minas;
 
– Prefeitura Municipal de Campina Verde;
 
– Prefeitura Municipal de Guaxupé;
 
– Prefeitura Municipal de Campo Belo;
 
– Prefeitura Municipal de Carneirinho;
 
– Prefeitura Municipal de Guimarânia;

– Prefeitura Municipal de Uberlândia;

– Prefeitura Municipal de Monte Carmelo;
 
– Araguari – MISSÃO SAL DA TERRA;
 
– Concurso Público Prefeitura Municipal de Carbonita;

– Concurso Público Prefeitura Municipal de Aimorés;

– Concurso Público Prefeitura Municipal de IAPU;

– Concurso Público Prefeitura Municipal de Ribeirão Vermelho;

– Concurso Público do Instituto Federal de Educação, Ciencia e Tecnologia de Minas Gerais;

 
– Concurso Público Prefeitura Municipal de Sabará;
 
– Concurso Público Prefeitura Municipal de Pará de Minas;
 
– Concurso Público Prefeitura Municipal de Tarumirim;

– Concurso Público UPA Centro Sul;

– Residência Multi. Hospital Odilon Behrens;

– Concurso Público Prefeitura de Moema/MG;

– Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas;

– Prefeitura Municipal de Três Pontas/MG;

 
– Prefeitura Municipal de Senador Modestino;
 
– Prefeitura Municipal de Veredinha;

– Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – Tribunal de Justiça – Cadastro – Banco de Peritos;
 

(Lista atualizada em 02/12/2016)

 

Esta lista será atualizada à medida que novos processos de fiscalização forem acrescentados. Continue acompanhando!

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