Frente Mineira em Defesa do Suas se posiciona ante PEC 241 e Programa Criança Feliz

Publicado em 24/10/2016

As mais de 30 instituições que integram a Frente Mineira em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Seguridade Social, incluindo o CRESS-MG, promoveram uma coletiva de imprensa na sexta-feira, 21/10, em Belo Horizonte, para apresentar manifestos em relação ao Programa Criança Feliz e à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241.

O Criança Feliz foi lançado pelo governo federal no dia 5 de outubro com o objetivo de promover o desenvolvimento integral das crianças de até 6 anos de idade. No entanto, as famílias a que o programa se destina já são atendidas em programas socioassistenciais.

Além de divulgarem uma carta contrária a esta iniciativa governamental, a Frente também lançou uma nota de repúdio à PEC 241 por considerar que ela “viola princípios da Constituição Federal e ameaça conquistas civilizatórias da sociedade brasileira, direitos sociais e humanos imprescindíveis à vida das famílias e indivíduos, ao congelar os investimentos nas políticas públicas por 20 anos”.

Leia a carta “Diga não ao Programa Criança Feliz”.

Leia a “Nota de repúdio à PEC 241 que altera o ato das disposições constitucionais transitórias para instituir o novo regime fiscal”.

Veja algumas instituições que compõem a coordenação executiva da Frente:

Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais
Conselho Regional de Serviço Social Minas Gerais 
Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais (PSind) 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) 
Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS
Fórum Estadual de Usuários do SUAS 
Frente Brasil Popular
Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas)
Curso de Serviço Social Centro Universitário UNA
Curso de Serviço Social PUC Minas

Com informações da Assessoria de Comunicação do CRP-MG.

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