#Derrubemoveto – PL pelas 30h é vetado em BH e CRESS-MG mobiliza sociedade para reverter decisão!

Publicado em 05/09/2016

No último sábado, 3 de setembro, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, vetou o Projeto de Lei 1.944/2016, que prevê 30 horas semanais, sem redução salarial, para assistentes sociais e psicólogas/os do Suas. O PL havia sido aprovado por unanimidade pelas/os vereadoras/es da capital, porém a decisão da Câmara foi desconsiderada pelo governante. A luta, aliás, vem sendo travada ao longo de meses, por outros órgãos como o CRP-MG e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel-BH).

O CRESS-MG, reconhecendo a importância desta lei, uma vez que os órgãos públicos são os maiores empregadores de assistentes sociais, e que a aprovação deste PL pode servir como exemplo para outros municípios do estado, convoca a categoria, e a sociedade, como um todo, para contestar a decisão do prefeito.

O veto pode ser derrubado caso a maioria absoluta das e dos vereadores se posicionem contrários ao posicionamento do prefeito. Portanto, ainda é possível reverter a situação. Abaixo, segue a lista de e-mails dessas autoridades para você enviar e ajudar a sensibilizá-las/lós ante esta luta!

E-mail das/os vereadoras/es de Belo Horizonte.

É preciso lembrar que a luta pelas 30 horas não se restringe a uma reivindicação meramente econômico-corporativa, mas uma pauta que faz parte da luta geral da classe trabalhadora. Por esses motivos, a redução da jornada semanal de trabalho do/a assistente social sem perda salarial é uma causa justa e impactará principalmente na qualidade dos serviços prestados às usuárias e usuários das políticas públicas!

Leia, aqui, a nota de repúdio divulgada pelo CRESS-MG em função do veto. 

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