Órgãos que não cumprem a Lei das 30h receberão ofício do CRESS-MG

Publicado em 28/08/2016

 
Seguindo na luta pela implementação da Lei 12.317/2010, que estabelece a jornada de 30h semanais, sem redução salarial para assistentes sociais, o CRESS-MG lança hoje, 10 de agosto, uma ação assertiva para chamar a atenção de órgãos públicos e privados que ainda não cumprem a norma. A partir de um formulário que será preenchido pela categoria, o Conselho irá identificar quais instituições estão irregulares quanto à adequação da Lei das 30h e irá enviar um ofício para as e os responsáveis, indicando a importância e urgência no cumprimento deste que é um direito da e do assistente social, além de ser uma lei federal.
 
Acesse aqui o formulário.
 
O mesmo documento já está sendo enviado, esta semana, às prefeituras e às câmaras dos 185 municípios mineiros que tampouco cumprem a medida legislativa. Entretanto, as notícias não são tão desalentadoras. Em um levantamento realizado a partir de julho de 2015, pelo próprio Conselho, dos mais de 800 municípios do estado, 78% já proporcionam uma carga horária semanal para a categoria conforme estabelece a lei. A campanha pelas 30 horas é uma constante em todo o Conjunto CFESS-CRESS. É um direito seu e de toda a categoria. 
 
Compartilhe esta notícia e contribua preenchendo o formulário!
 
Saiba mais
 
Leia os ofícios enviados às prefeituras e às câmaras municipais.
 
Acesse a Revista Conexão Geraes especial sobre a Lei das 30h.
 
Veja, também, o levantamento realizado pelo CRESS-MG sobre o cumprimento da Lei pelas prefeituras em Minas Gerais.

 

Conheça mais sobre o CRESS-MG

Informações adicionais
Informações adicionais
Informações adicionais

SEDE: (31) 3226-2083 | cress@cress-mg.org.br

Rua Guajajaras, 410 - 11º andar. Centro. Belo Horizonte - MG. CEP 30180-912

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL JUIZ DE FORA: (32) 3217-9186 | seccionaljuizdefora@cress-mg.org.br

Av. Barão do Rio Branco, 2595 - sala 1103/1104. Juiz de Fora - MG. CEP 36010-907

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL MONTES CLAROS: (38) 3221-9358 | seccionalmontesclaros@cress-mg.org.br

Av. Coronel Prates, 376 - sala 301. Centro. Montes Claros - MG. CEP 39400-104

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL UBERLÂNDIA: (34) 3236-3024 | seccionaluberlandia@cress-mg.org.br

Av. Afonso Pena, 547 - sala 101. Uberlândia - MG. CEP 38400-128

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h