Partidos políticos são incentivados a assumirem compromisso pelas 30 horas

Publicado em 24/08/2016

O CRESS-MG está enviando ofícios aos partidos políticos para incentivar que seus candidatos e candidatas às prefeituras e às câmaras municipais possam inserir a  implementação das 30 horas para assistentes sociais como pauta em suas plataformas e planos de governos.

A ação faz parte de uma campanha permanente do Conselho para a adequação de órgãos públicos e privados de Minas Gerais à Lei Federal 12.317 de 26 de agosto de 2010 que estabelece a jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais sem redução salarial.

A categoria pode acompanhar o processo de envio, através desta página e, assim, ajudar a cobrar das entidades e candidatos/as a aplicação desta norma. No mesmo link é possível conferir o modelo do documento encaminhado aos partidos políticos.

Confira, abaixo, mais ações feitas recentemente pelo CRESS-MG, para reforçar o movimento pela implementação de um direito da categoria que, além de ser legítimo, é uma lei federal:

Levantamento aponta quais municípios já se adequaram ou não à Lei Federal 12.317/10

CRESS-MG envia ofício para 185 municípios que ainda não implantaram a Lei das 30h

Profissionais podem indicar ao CRESS-MG quais órgãos não cumprem a Lei das 30h

Revista Conexão Geraes traz conteúdo especial sobre a Lei das 30h

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