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CRESS-MG participa de sessão plenária sobre Projeto de Lei para a Educação

Publicado em 30/06/2016

No dia 29/06, a diretora e coordenadora da Seccional Montes Claros, Rosilene Aparecida Tavares, e a conselheira do Conselho Regional de Psicologia da Região Norte de Minas, Leila Aparecida Silveira, estiveram presentes na Sessão Plenária da Câmara para acompanhar a discussão sobre o Projeto de Lei nº 29, de fevereiro de 2016, que autoriza o poder executivo a desenvolver ações de acompanhamento psicossocial nas escolas da rede municipal de Montes Claros.

Antes do início da sessão, Rosilene Tavares entregou um documento para o vereador secretário da mesa, Claudio Prates, que também é membro da Comissão de Educação. (Leia o texto na íntegra e assine o abaixo-assinado.)

Na oportunidade, as representantes dos conselhos de classe reforçaram o apoio das entidades, que defendem a inserção dos assistentes sociais e psicólogos na política de educação municipal, mas solicitaram adequações do PL. Os profissionais presentes se manifestaram por meio de cartazes, reforçando a solicitação dos conselhos de profissão.

O representante do Núcleo de Assistentes Sociais/NAS – Montes Claros, Leonardo Prates esteve presente e reforçou o apoio. Diante dos pedidos e da movimentação realizada, o PL foi retirado da pauta, por meio do pedido de vistas do vereador autor do projeto, Fernando Andrade. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a apreciação deverá ocorrer em um prazo de três dias.

As representantes dos Conselhos acordaram, ainda, o envio de outro documento como proposta para alteração necessária no projeto, ressaltando que a nossa luta é pela inserção de assistentes sociais e psicólogos na rede pública municipal de educação por meio de concurso público; por garantias nas condições éticas e técnicas para o exercício profissional de qualidade e pelo respeito às atribuições específicas desse campo de atuação.

O CRESS-MG convida todas/os as/os profissionais a participarem desta luta!

Acesse o documento “Subsídios para a atuação de assistentes sociais no política de educação”, publicação do CFESS sobre o tema.

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