Mais um passo na luta pelas 30 horas

Publicado em 11/09/2015

O CRESS-MG apresentou moção de apoio aos participantes da 8ª Conferência Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais, reivindicando que o Governo de Minas implemente a Lei Federal das 30 horas.  “A luta pela saúde pública de qualidade se articula com a luta por melhores condições de trabalho e pela garantia de que a legislação seja cumprida”, afirma Viviane Arcanjo, coordenadora da Comissão de Saúde do CRESS-MG.

O documento mostra, ainda, a importância do posicionamento da categoria no sentido de fortalecer a conquista de um direito adquirido. “Precisamos intensificar nossa participação em espaços estratégicos de democracia participativa para reafirmarmos o nosso compromisso com a direção social expressa no projeto ético-político do Serviço Social”, diz a assistente social Andrezza Garcia.

Veja o texto aprovado na Plenária, no último dia 4.

Seguimos na luta.

MOÇÃO PELA EFETIVAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 30H PARA ASSISTENTES SOCIAIS

Os participantes da 8° Conferência Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais, reunidos no Expominas entre os dias 1 e 4 de setembro de 2015, apoiam a reivindicação da categoria de Assistentes Sociais junto ao Governo de Minas pela implementação da Lei nº 12.317, sancionada pelo então Presidente Lula em 26 de agosto de 2010, que alterou a lei que regulamenta a profissão, Lei Federal nº 8.662/1993, em seu artigo 5º, alínea A, garantindo a redução de jornada de trabalho para 30 horas semanais.  A conquista desse direito possibilita diminuir a sobrecarga do trabalho, com vistas a resguardar a saúde do/a trabalhador/a e sem alterar estruturalmente a organização do trabalho. Assistentes sociais estão historicamente inseridos nas políticas sociais. A luta por melhores condições de trabalho para assistentes sociais é um compromisso histórico do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS – e de todos os CRESS do Brasil e se insere na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para toda a classe trabalhadora, conforme estabelece nosso Código de Ética.

Belo Horizonte, 04 de setembro de 2015.

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