Serviço Social na luta pelos direitos da população LGBT

Publicado em 30/06/2015

O Serviço Social brasileiro tem travado uma batalha em defesa do acesso a direitos pela população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Esta quinta-feira (30) marcou uma nova vitória nessa caminhada: o CFESS foi eleito para mais um mandato (2015/2017) no Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT). O Conselho Federal de Serviço Social recebeu votos de todas as entidades habilitadas como eleitoras. O processo eleitoral ocorreu em Brasília (DF).

No CNCD/LGBT, o CFESS tem atualmente como representante titular a assistente social Marylucia Mesquita e, como suplente, a conselheira Daniela Neves. Juntamente com a representante titular, a assessora especial do CFESS Cristina Abreu também esteve presente ao processo. Marylucia Mesquita avalia que “o resultado expressa a confiança e o reconhecimento no trabalho realizado em defesa dos direitos humanos desta população, sobretudo em tempos de forte ataque a conquistas históricas por parte de fundamentalistas conservadores”.

Ela registra ainda que o “CFESS esteve, juntamente com outras entidades, compondo a Câmara Técnica de Legislação e Normas, que teve papel significativo para qualificar democraticamente o processo eleitoral. A contribuição do CFESS por meio de ações que reconheçam o respeito à livre identidade de gênero e livre orientação sexual como particularidades da diversidade humana fortalece a agenda politica do movimento LGBT brasileiro. A luta contra a homofobia/lesbofobia/transfobia social e institucional, bem como contra a ideologia patriarcal heterossexista continuam como ações prioritárias”, completa Mesquita.

Para a coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Tania Diniz, a inserção do Conselho Federal nesse espaço está em consonância com o Código de Ética do/a Assistente Social, que define, em um de seus princípios: “exercer o serviço social sem sofrer discriminação e nem discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física”.

“Este é um dos princípios que balizam o trabalho de assistentes sociais no Brasil na defesa dos direitos humanos. O Conjunto CFESS-CRESS vem, historicamente, promovendo ações políticas para dar visibilidade às demandas e necessidades da população LGBT e, consequentemente, para qualificar o trabalho da categoria com este público”, afirma a conselheira do CFESS.

Resoluções CNCD

Marylucia Mesquita destaca também que a publicação da Resolução CNCD/LGBT 11, que “estabelece os parâmetros para inclusão dos itens ‘orientação sexual’, ‘identidade de gênero’ e ‘nome social’ nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil” e da Resolução CNCD/LGBT 12, que “estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua institucionalização” representam uma conquista importante no âmbito jurídico-formal para o acesso a direitos e controle social, resultado da ação coletiva do CFESS com as demais entidades que compõem o CNCD. 

Ela acrescenta que “um dos desafios da próxima gestão será a realização da 3ª Conferência Nacional LGBT, prevista para 25 a 27 de abril de 2016, em Brasília (DF). O CFESS juntamente, com as demais entidades da sociedade civil, tem pressionado para a publicação do Decreto que convoca a Conferência”, completa a assistente social.

Ao todo, 15 entidades da sociedade civil foram eleitas para o colegiado do CNCD/LGBT, juntamente com o CFESS, e terão mandato até 2017, juntamente com outros 15 integrantes, que representam o Governo Federal. As entidades são: ABGLT, ABL, ANTRA, ARTGAY, ARTGAY JOVEM, FONAJUNE, LBL, REDE AFRO LGBT, REDE TRANS BRASIL, ABEH, CMP, CNTE, CUT NACIONAL, CFESS e OAB. 

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Fonte: CFESS

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