A luta pelos direitos da população LGBT e contra a LGBTfobia também é do Serviço Social

Publicado em 20/05/2015

A luta pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis (LGBT) é histórica na agenda do Serviço Social brasileiro. Mais do que isso, faz parte do exercício profissional de uma grande parcela de assistentes sociais no Brasil. Por isso, o CFESS reafirma o debate e lança o CFESS Manifesta que será distribuído no Seminário Nacional Serviço Social e Diversidade Trans, que ocorrerá em São Paulo (SP) nos dias 11 e 12 de junho.

O documento traz uma análise da pauta, tendo em vista que há assistentes sociais em atendimento diário à população LGBT, que, por sua vez, vivencia a discriminação e a violência pela sua orientação sexual e identidade de gênero. “Em nosso país, o cotidiano dessa população é marcado pela negação e restrição de direitos. A ‘LGBTfobia’ (preconceito e discriminação praticada contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) se expressa de inúmeras formas, seja por meio de práticas institucionais, seja, situações mais extremas, pela violência física”, diz trecho do manifesto.

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Neste CFESS Manifesta, o Serviço Social também reafirma algumas bandeiras de luta, como articulação permanente com o movimento LGBT e com outros sujeitos coletivos, para aprovação das diretrizes contidas na versão original do PLC 122/2006, que propõe à sociedade a criminalização da homofobia; o reforço das lutas, no âmbito do Legislativo e do Judiciário, em defesa da liberdade de orientação sexual e da livre identidade de gênero, assegurando à população LGBT os direitos de adoção, constituição de família, direitos sucessórios, dentre outros; a continuidade ao debate acerca do uso do nome social nos espaços públicos e privados (conforme Carta de direito dos/as usuários/as do SUS, Resolução CNCD/LGBT nº 12/2015 e Resolução CNCD/LGBT nº 11/2014) e no acesso às políticas públicas para a população LGBT, dentre outras.

Processo de seleção do Conselho LGBT

O CFESS atualmente está representado no Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), por meio da assistente social Marylucia Mesquita e da conselheira do CFESS, Daniela Neves, na condição de suplente.

Até 5 de junho, está aberto o processo de seleção das entidades da sociedade civil interessadas em participar da composição do CNCD/LGBT no biênio 2015 – 2017. As inscrições devem ser feitas na Coordenação-Geral do Conselho, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). 

No total, 15 entidades com atuação na temática LGBT serão escolhidas para integrar o colegiado de acordo com os seguintes critérios: nove com atuação na promoção e defesa dos direitos dessa população; uma ligada à comunidade científica; três representantes de trabalhadores ou empregadores e duas entidades de classe.

Mais informações e o edital do processo seletivo podem ser consultados clicando aqui.

Fonte: CFESS

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