Estudantes e assistentes sociais discutem a redução da maioridade penal na UFJF

Publicado em 22/04/2015

 

O programa de pós-graduação da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) promoveu, no dia 15 de abril, um debate sobre a redução da maioridade penal e que teve a presença da mestranda Carolina Morais, do representante da ONG Se Liga, Conrado Pável, e coordenadora da Seccional Juiz de Fora, Raquel Dias.

A mesa, coordenada pela professora Monica Grossi,  teve o objetivo de aprofundar a discussão para alunos, docentes e funcionários da UFJF acerca da PEC 171/93, que passa de 18 para 16 anos a idade penal, considerada como constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Em sua fala, Conrado abordou o sistema penitenciário na sua dimensão histórica, a partir do desenvolvimento da sociedade capitalista, que tinha um papel de controle das massas excluídas do processo de produção. Também analisou a realidade atual do sistema penitenciário brasileiro com diversos dados sobre o encarceramento em massa no país. 

Já Carolina, pontuou que "o Estado não pode tratar a infância e a juventude no Brasil como caso de polícia, mas de política social". A mestranda destacou a importância da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como da falta de investimento do Estado de Minas Gerais na estruturação dos centros socioeducativos, de legisladores e promotores especialistas na temática infância e juventude. 

Assistentes sociais no debate

Assistente sociais estão na linha de frente no trato das refrações da questão social e são os profissionais que podem compreender melhor a realidade, como diz o aluno de Serviço Social da UFJF e representante do Diretório Acadêmico Padre Jamie Snoeck, Rodrigo Venâncio.

"Um evento como esse serve para trazer informações sobre a temática para os estudantes dos primeiros períodos, num momento político de risco de um retrocesso dos direitos sociais para as crianças e adolescentes", afirma.

Ainda em relação a atuação do assistente social frente ao tema, Raquel relatou sobre seu cotidiano como coordenadora de um abrigo para adolescentes em situação de risco social na cidade de Juiz de Fora e pontuou o papel fundamental que a categoria exerce nas políticas da infância e juventude. A coordenadora da Seccional Juiz de Fora também ressaltou o posicionamento do Conjunto CFESS-CRESS contra a redução da maioridade penal.

Leia aqui a nota do CRESS-MG contra a redução da maioridade penal.

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