Participe da reunião do Movimento Minas Gerais diz NÃO à redução da maioridade penal

Publicado em 31/03/2015

Acontece nesta quarta-feira, 1º de abril, em BH, a Reunião Ampliada do Movimento Minas Gerais diz NÃO à redução da maioridade penal. O encontro será às 19h, no Conselho Regional de Psicologia, Rua Timbiras, 1532, 6° andar, Lourdes, BH.

Nesta terça-feira, 31 de março,  a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal. Embora as entidades defensoras dos direitos humanos tenham promovido uma importante mobilização na Câmara, a maioria conservadora do Congresso venceu desta vez.

Vem agora a constituição de uma Comissão Especial para discutir o mérito da proposta, em até 40 sessões.

Precisamos continuar fortemente mobilizados contra a redução da maioridade penal e articulados, como uma verdadeira rede de proteção, para evitar este grave retrocesso para os direitos das crianças e adolescentes, e para os direitos humanos como um todo.

Não abriremos mão de nossas conquistas democráticas!

Confira o posicionamento do CRESS-MG frente à redução da maioridade penal.

Conheça mais sobre o CRESS-MG