CRESS-MG disponibiliza caderno de legislações da Política Habitacional

Publicado em 25/11/2014

A Comissão de Desenvolvimento Urbano do CRESS-MG divulga o caderno de legislações sobre política habitacional no âmbito nacional e municipal, além das resoluções do Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte aprovadas até a presente data.  

Para conferir o material, clique aqui.

Conselho Municipal de Habitção

O Conselho Municipal de Habitação é reconhecido como uma instância fundamental da política habitacional e como um espaço efetivo de participação. Dessa forma, tem grande respaldo e legitimidade para o movimento popular, sendo também reconhecido como uma significativa conquista pelo seu caráter deliberativo, bem como por suas atribuições na elaboração, na fiscalização, na orientação e no controle social da política habitacional.

A Política Municipal de Habitação (PMH) foi formulada com ampla participação da representação do movimento popular, íntima vinculação com a política urbana e forte tendência de privilegiar os processos democráticos de gestão urbana, visando garantir o acesso à terra e à moradia digna para os habitantes da cidade.

Conheça mais sobre o CRESS-MG

Informações adicionais
Informações adicionais
Informações adicionais

SEDE: (31) 3527-7676 | cress@cress-mg.org.br

Rua Guajajaras, 410 - 11º andar. Centro. Belo Horizonte - MG. CEP 30180-912

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL JUIZ DE FORA: (32) 3217-9186 | seccionaljuizdefora@cress-mg.org.br

Av. Barão do Rio Branco, 2595 - sala 1103/1104. Juiz de Fora - MG. CEP 36010-907

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL MONTES CLAROS: (38) 3221-9358 | seccionalmontesclaros@cress-mg.org.br

Av. Coronel Prates, 376 - sala 301. Centro. Montes Claros - MG. CEP 39400-104

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL UBERLÂNDIA: (34) 3236-3024 | seccionaluberlandia@cress-mg.org.br

Av. Afonso Pena, 547 - sala 101. Uberlândia - MG. CEP 38400-128

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h