Depois de mais de três anos de trânsito no Congresso Nacional, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece investimentos e metas da educação brasileira nos próximos 10 anos.

 

Sancionado em junho, sem vetos, pela presidente Dilma Rousseff, o documento prevê, entre outras ações, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação e o uso de recursos do governo federal para auxiliar estados e municípios a investirem os valores relacionados ao Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ), dispositivos que têm como objetivo mensurar o financiamento por estudante brasileiro.

 

O Portal UFMG conversou com a professora Analise de Jesus da Silva, do Departamento de Métodos e Técnicas de Ensino da Faculdade de Educação da UFMG. Com experiência de mais de 30 anos na educação pública, ela falou o que considera conquistas e retrocessos do documento que servirá de bússola para a educação brasileira na próxima década.

 

Qual a finalidade do Plano Nacional de Educação?

 

É um conjunto de medidas, propostas, metas e estratégias que determina como a educação no país deve ser conduzida. No caso do Brasil, a ideia de um plano nacional para a educação surgiu no governo de Getúlio Vargas, que criou o Ministério de Educação e Saúde e instituiu a realização da Conferência Nacional de Educação e Saúde. Por meio de decreto, o então presidente propunha que uma série de conferências entre o governo federal e os governos estaduais daria origem aos planos nacionais, e um deles seria o da educação.

 

Portanto, o PNE não é uma novidade, mas é importante porque prepara o país para receber com dignidade o futuro da educação em todas as suas esferas, da infantil ao pós-doutorado. O que mais trouxe satisfação aos pesquisadores, militantes, estudantes, pais e trabalhadores da educação foi perceber que, durante todo esse tempo em que buscamos contribuir para a garantia do direito à educação, tornou-se evidente como o tema da qualidade da educação está entre as principais preocupações da sociedade brasileira.

 

Quais as principais diferenças do plano atual para o anterior? As mudanças foram positivas?

 

O plano anterior foi avaliado e se constatou que quase nenhuma meta foi cumprida ao longo de sua vigência – de 2001 até 2010. A ideia do plano atual foi fazer algo diferente do anterior, que tinha 295 metas. O novo documento conta com apenas 20, que são mais realistas, o que aumenta as chances de serem cumpridas até o fim do novo prazo, que é 2024. A principal mudança foi o investimento do PIB na educação. O novo PNE estabelece que os 10% do PIB vão para a educação em geral, aí incluídas as instituições de ensino privadas, o que é um retrocesso.

 

Por que é um retrocesso? 

 

Quando falamos de 10% do PIB investidos na educação, não consideramos só o ensino público, mas tudo aquilo que o governo subsidia nas instituições privadas, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). É uma perda grande porque, mais uma vez, o governo federal tira da sua responsabilidade aquilo que deveria estar, prioritária e majoritariamente, sob seus cuidados: a educação pública de qualidade social. A iniciativa privada vende educação, mas a educação pública não é uma prestação de serviço. É um direito.

 

Quando os governos dizem que não vão construir o número de creches necessárias ou quando o governo federal não constrói universidades e centros tecnológicos, mas usa vagas nas faculdades particulares, ele está abrindo mão da sua responsabilidade com a educação pública, repassando o dinheiro dos impostos dos contribuintes para a iniciativa privada. E estamos falando de muito dinheiro. Basta verificar os valores que têm sido repassados pelo governo para implantar o Pronatec. Pelas contas apresentadas na Câmara dos Deputados durante a tramitação do PNE, esses programas equivalem a 0,5% do PIB. A estimativa é de que em dez anos alcancem 2% em financiamentos e isenções. Assim, não teremos 10%, mas 8% do PIB destinado à educação pública.

 

Além desse dispositivo, há algum outro que pode ser considerado retrocesso?

 

Sim. A meta 7, por exemplo, que foi proposta para tratar da qualidade social da educação ofertada aos filhos dos trabalhadores, acabou se tornando uma meta de cumprimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). É como se analisássemos o desenvolvimento do ponto de vista quantitativo sem falarmos da qualidade. Além disso, há ainda uma estratégia dentro dessa meta, contraditória aos propósitos de valorização dos docentes, que insiste em um pressuposto, pautado pela razão do mercado, de que se deve pagar bônus aos professores para estimular o desempenho da educação. Isso prejudica escolas localizadas em regiões mais pobres, pois os melhores professores sairão para procurar as escolas mais estruturadas.

 

Outra preocupação está na meta 4, referente à questão da inclusão. Ela pretende garantir que todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com necessidades especiais tenham acesso à educação básica, com atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Um complicador, nesse caso, é o fato de que não se definiu o que chamamos aqui de necessidades especiais. Um deficiente visual, por exemplo, precisa de material específico, de uma aula direcionada. Inclusão sem planejamento é uma perversidade, porque se considera estar incluindo quem, na verdade, continua excluído.

 

Por que a meta da inclusão foi tão questionada no Congresso Nacional?

 

A bancada religiosa da Câmara interpretou que falar de educação étnico-racial, sexual e de gênero significaria que as escolas passariam a ensinar às crianças a serem homossexuais, por exemplo. Falar de igualdade, mas sem prever qual tipo de igualdade e como ela vai ser alcançada, fez com que a redação dessa meta ficasse vaga, pois não se sabe como será posta em prática. A incorporação do debate sobre a questão de gênero e de orientação sexual estava prevista no texto aprovado na Câmara, que definia que a superação dessas discriminações ocorre em uma educação na qual o currículo prevê o fim das disparidades. Entretanto, os senadores mudaram o texto, dizendo que a superação das desigualdades educacionais teria ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

 

Como ela poderia ter sido mais bem elaborada?

 

O que queríamos era avançar. O plano deveria mostrar que as pessoas não podem fazer de conta que na sala de aula não existem pessoas pobres, homossexuais, negras, surdas. Essa meta precisava ser mais específica sobre os tipos de inclusão, mas, devido a esse receio infundado da bancada religiosa, ela ficou mal elaborada. Com isso quem perde são nossas crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos que continuarão a ser tratados como se a diferença fizesse uma pessoa ser pior ou ter menos direitos que a outra.

 

Quais pontos positivos a senhora destacaria no novo PNE?

 

Um dos pontos positivos foi a aprovação dos mecanismos de financiamento CAQ e CAQi. O CAQi, que representa um ponto de partida, um padrão mínimo de qualidade, precisa ser assegurado a todos. É o primeiro passo rumo à educação pública de qualidade pensada como dívida social a ser paga, como lócus da efetivação do direito humano. Até aqui, o município, o estado e até a federação avaliavam quanto havia de arrecadação, viam quanto desse percentual seria investido e separava essa quantia. A proposta do CAQi é que se faça um raciocínio inverso.

 

Suponhamos que você promova uma festa de aniversário e disponha de R$100 para receber 10 convidados. Até então, pegavam-se esses R$100 e comprava-se o que desse para receber as 10 pessoas. Com a lógica do CAQi, observam-se as especificidades dos seus convidados: se há alguém vegetariano, alguém que não bebe álcool, alguém diabético etc. Ao final, percebe-se que gastará R$152 para fazer a festa. Como só há R$100, você precisa conseguir os R$52, para que todos os seus convidados fiquem satisfeitos. A proposta na educação passa a ser a seguinte: cada vez que um município ou um estado fizer as suas contas — sempre com base no diagnóstico de cada estudante, de cada realidade, de cada comunidade — eles vão indicar quanto dispõem de recursos, e o governo federal se obriga a completar o que falta. Continuando com essa analogia, é como se o governo completasse os R$52 que faltavam para a festa.

 

Sobre a criação de vagas na educação, quais são as metas ? 

 

A questão do número de vagas que serão criadas foi muito trabalhada no novo plano. Ele prevê 100% das crianças entre 4 e 5 anos matriculadas no ensino infantil até 2024; 50% das crianças com até três anos matriculadas em creches nos próximos dez anos; redução pela metade da taxa de analfabetismo; universalização do ensino fundamental de nove anos para a população de 6 a 14 anos; e que a taxa líquida de matrículas de 85% no ensino médio suba até 2024.

 

O PNE propõe, ainda, garantir à população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado; elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo e dos 25% mais pobres; igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o fim de sua vigência, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

 

São muitas metas. Será possível cumpri-las no prazo?

 

Pode parecer muito, mas eu digo que esta é a dívida social que nosso país tem com a educação pública, acumulada em 514 anos, e que não podemos deixar de cobrar e de exigir que seja paga.

 

Quais os ganhos que os professores podem esperar com o PNE?

 

Pretende-se equalizar, em até seis anos, o salário dos professores das redes públicas com titulações equivalentes. Ou seja, um professor que possui graduação deve ter um salário parecido com outro profissional do mesmo nível.

 

Sobre a formação de professores, a proposta é que até 2015 ela seja ampliada com a criação de uma rede nacional de formação. Essa é uma forma de assegurar que a formação seja continuada e que todos os professores da educação básica possuam cursos de licenciatura, porque há muita gente sem formação de professor em sala de aula. Aqui em Minas, por exemplo, temos enfermeiros lecionando biologia e jornalistas dando aula de redação. Eles dominam o conteúdo, mas não foram formados para dar aulas.

 

Por que professores com formação em licenciatura fazem tanta diferença no ensino?

 

É a licenciatura que prepara o professor. A educação não pode mais ser essa terra de ninguém. Um jornalista não pode dar aula de redação só porque sabe escrever. Dessa forma, a área de educação perde qualidade, e isso, no final, só afeta os filhos de famílias mais pobres que dependem da educação pública, uma vez que, em escolas particulares, isso não é permitido. É importantíssimo insistir na garantia de que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

 

A educação superior foi levada em conta na redação do PNE?

 

O PNE estabelece objetivos para todos os níveis educacionais. A meta da pós-graduação prevê uma titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Como isso será alcançado? Abrindo mais mestrados e doutorados. Isso nos leva de novo à questão da perda de recursos que teremos com a inclusão do ensino privado no ‘bolo’ dos 10% do PIB. As instituições de ensino superior particulares, por exemplo, já estão pressionando o governo para que sejam criados financiamentos de mestrados e doutorados a distância — em cursos presenciais já houve essa aprovação. Isso é arriscado, pois a educação a distância é algo delicado e que merece cuidados.

 

O que falta para que a educação brasileira alcance índices semelhantes aos dos países de primeiro mundo?

 

O que falta na nossa educação é vontade política, que nossos gestores entendam que educação não é favor ou proposta de programa de governo, mas um direito. Quando lemos a Constituição do Brasil (a Constituição Cidadã), vemos que a educação está prevista há muito tempo, é responsabilidade de governo, é política de Estado. Nosso Executivo, nosso Legislativo e nosso Judiciário precisam ainda entender que o país tem de pagar uma dívida social, que é a de colocar todas as crianças na escola e garantir que todas as pessoas (jovens, adultas e idosas) que foram obrigadas a não estudar na infância ou na adolescência sejam ressarcidas em seu direito roubado. Falta ao povo brasileiro, em maior número, entender o que é educação e lutar para fazer isso valer, cada um, certamente na sua possibilidade e na sua área de ação.

 

Como a sociedade civil pode participar para que as metas do PNE sejam alcançadas no tempo planejado? 

 

Cobrando e acompanhando as metas e os objetivos. O bacana é que, pela primeira vez na história da educação do país, o PNE foi construído com participação tão intensa da sociedade civil que pressionou a Câmara e o Senado. Ela foi fundamental para a aprovação do Plano Nacional de Educação.