CRESS-MG lança nota de apoio às ocupações urbanas de Belo Horizonte

Publicado em 14/07/2014

Ao longo dos últimos cinco anos, a gestão municipal de Belo Horizonte tem se recusado sistematicamente a atender, e sequer ouvir, as demandas de moradores das ocupações urbanas da cidade.

Esses trabalhadores e trabalhadoras clamam pelo direito à moradia. Pelo direito a poder ter onde descansar, após 6, 8 ou mais horas diárias de trabalho. Pelo direito de se deitarem sem o medo de serem despejados a qualquer momento.

O Poder Público e a grande mídia devem deixar de tratá-los como invasores. Assim como eles reclamam seus direitos, querem poder cumprir seus deveres. Querem água encanada e eletricidade e querem pagar por isso.

Diante da indiferença da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e do risco iminente de despejo, no dia 2 de julho, centenas de moradores de doze ocupações da cidade, resolveram permanecer nos prédios da Advocacia Geral do Estado (AGE), Companhia Urbanizadora e de habitação do Estado (Urbel) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

A ação durou dois dias, dos quais, por pelo menos 24h, os protestantes foram submetidos a jejum forçado – inclusive crianças, visto que a Polícia Militar barrou a entrada de alimentos nos prédios públicos ocupados.

Ao fim do protesto, conseguiu-se, por meio de determinação judicial, o agendamento de uma reunião, na última quinta-feira, 10 de julho, entre representantes das ocupações e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano (Smapu) e a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (Smaru). 

A PBH não compareceu à reunião, que teria, ainda, a presença do Ministério Público. Diante disso, dezenas de moradores e moradoras das comunidades saíram, na tarde de ontem, em protesto pelo desrespeito e completa falta de compromisso desta administração.

Para o dia 17 de julho, está marcada uma reunião com o Governo do Estado, o que assegura também não ocorrer nenhum despejo até a data.

Perante o descaso do Poder Público frente às demandas das ocupações urbanas de Belo Horizonte, o Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG) reitera o apoio a estes trabalhadores e trabalhadoras, exigindo o cumprimento do direito à cidade, previsto na Constituição Federal, que determina, além do direito à moradia digna, o acesso à saúde, educação, transporte e saneamento básico.

Certo de que esses cidadãos cumprem com a função social da propriedade, prevista pelo Estatuto da Cidade, de 10 de julho de 2001, este Conselho acredita e defende um modelo de cidade para todos e todas, que aponte para o atendimento das necessidades humanas, ao contrário da lógica imposta pelo capitalismo, e, finalmente, corrobora com a máxima:

 “Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito.”

Belo Horizonte, 14 de julho de 2014.

 

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