Servidores da Assistência Social de BH protestam por melhores condições de trabalho

Publicado em 19/05/2014

Quem é do Serviço Social sabe que todo dia é dia de luta e, na data em que se comemora o Dia do/a Assistente Social, 15 de maio, não foi diferente. Mais de 200 servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, como enfermeiros e psicólogos, se somaram a um protesto que teve como foco a melhoria das condições de trabalho na Assistência Social e, em especial, a implantação da Lei 8662/93, que regulamenta a profissão de assistentes sociais e determina a carga horária de 30 horas semanais.

Embora seja uma lei federal, a PBH insiste em descumpri-la, com a justificativa que dentro do cargo de analista de políticas públicas existem várias especialidades. Entretanto, sabe-se que para exercer a função, o profissional deve ser graduado em Serviço Social e ter registro no CRESS-MG, ou seja, apenas assistentes sociais podem preencher a vaga.

No início de abril, representantes do "Coletivo de Luta pelas 30 horas" se reuniram com o secretário de governo que se comprometeu a analisar a questão, mas, dias depois, respondeu que não iria cumprir a lei federal, pois o assunto seria abordado nas discussões sobre Plano de Carreira.

O protesto da última quinta-feira será o segundo, neste ano, com o objetivo de dialogar com o município, mas, segundo a categoria, as negociações não têm avançado muito. O primeiro ato foi feito no Dia Internacional do Serviço Social, 18 de março. 

Relembre como foi!

Greve histórica da Assistência Social

Em 17 anos, é a primeira vez que a Assistência Social entra de greve na capital mineira. Desde o dia 7 de maio, por volta de 80% dos trabalhadores da área – cerca de 400 assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, entre outros – aderiram à paralisação, interferindo no atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (BH Cidadania/Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). 

“Até dois anos atrás lutávamos para que houvesse concurso público na Assistência Social e isso já foi conquistado. Mas a prefeitura ainda não reconhece e não valoriza a profissão de assistente social. Se estamos aqui, hoje, é para cobrar do prefeito o cumprimento de uma lei que é nosso direito e que nos tem sido negado!”, afirma Maykel Calais, assistente social da PBH e membro do Coletivo de Luta Pelas 30 Horas.

O grupo criou uma página no Facebook para manter a categoria atualizada sobre essa luta. Confira aqui o Megafone das 30h – PBH!

A preocupação dos profissionais também diz respeito diretamente à qualidade de atendimento prestado à população. Para Gláucia Oliveira, assistente social do Cras Mantiqueira, com a precariedade, a atuação de quem está na ponta fica limitada. “Muitas vezes não temos computadores, telefones e precisamos fazer tudo manualmente. O trabalho perde toda sua eficiência e o usuário é o mais prejudicado”, destaca.

Nesta terça-feira, 20 de maio, está prevista reunião com o município para tratar das reivindicações específicas dos trabalhadores da Assistência Social, dentre elas a implantação da Lei 8662/93.

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