Abrangência de temas sobre direito à cidade é discutido em Montes Claros
Publicado em 14/05/2014
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O direito à cidade é amplo e prevê o acesso a políticas que vão além da habitacional, como afirma Fátima Gottschalg, coordenadora da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) do CRESS-MG. “O morar não requer somente a estrutura física, do abrigo, do lugar que o trabalhador tem para repor suas forças de trabalho, mas também outros bens da cidadania, como atendimento à saúde, educação, transporte e saneamento básico”, diz.
A conselheira foi uma das palestrantes do Seminário "Direito à cidade: a gente cresce sem saber para onde?", realizado no dia 6 de maio, em Montes Claros, com o intuito de abordar questões de urbanização, desigualdade socioespacial e habitação no Brasil e Norte de Minas.
Outra convidada, a historiadora, pós-doutora em Saneamento e Ambiente e professora da Unimontes, Simone Lessa, falou sobre temas como a diferença entre município e cidade, os modelos de formação dos municípios no Norte de Minas e porque a Assistência Social precisa ter um olhar crítico sobre essa realidade. “A Assistência Social, assim como os profissionais das políticas públicas, em geral, devem perceber o contexto municipal, já que as políticas públicas estão muitas vezes restritas às áreas urbanas dos municípios", destaca.
O Norte de Minas é uma região rural, mas, como adirma Simone, o mundo está sob uma lógica urbana que age, inclusive, nas áreas rurais. "Devemos combater a visão Malthusina,que acredita que o pobre é pobre porque tem muitos filhos, ou seja, que o culpa por sua pobreza quando ele é uma vítima do sistema”, alerta.
Politizar o debate
O direito à cidade sobre a ótica dos movimentos sociais foi tratado por Iasmin Cavalcanti, bacharel em Serviço Social e membro do Levante Popular da Juventude e do Movimento dos Trabalhadores por Direitos. A jovem abordou o histórico de lutas de Montes Claros em torno da moradia, incluindo surgimento de ocupações urbanas e de movimentos sociais na cidade.
Para ela, a não realização da reforma agrária dificulta a vida no campo e aumenta a crise que hoje se vive pelo inchaço das cidades e a inviabilidade de acesso a políticas públicas que isso provoca. “O direito à moradia é historicamente negado à maioria da população como resultado da luta de classes, que privilegia uma parte pequena em detrimento da violação do direito da maioria. Em Montes Claros, o déficit habitacional preocupa, visto que há imóveis suficientes para abrigar todas as famílias hoje em situação de sem teto”, afirma.
Segundo Iasmim, é extremamente importante que a sociedade possa debater um tema que faz parte do seu cotidiano. “A desigualdade socioespacial que vivemos, entre campo e cidade, e cidade e perifeira, é resultado da condição socioeconômica que compõe as classes sociais na cidade, e no Brasil. Sendo assim, a população precisa lutar para que seus direitos básicos, incluindo aqueles que se verificam no bojo do acesso à cidade, sejam garantidos, e também precisam reivindicar a participação nos espaços de decisão, que decidem como os serviços vão ser oferecidos, ou como as políticas públicas serão executadas”, conclui.
Mais assistentes sociais na política habitacional
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Um mito de que a política de habitação não se relaciona com o Serviço Social é uma das razões pela qual se vê pouco assistente social atuando nessa área, segundo Fátima Gottschalg, membro da CDU do CRESS-MG. “Não há uma percepção clara do fazer social nesse campo, mas nossa função nele é fundamental. É preciso se engajar nas instâncias de controle social – já que é por lá que passam a gestão de recursos e o monitoramento dos programas, além de ser uma instância para encaminhamento das demandas e pressão ao Estado na defesa do direito à cidade”, destaca.
Conselheira municipal de Habitação e também de Política Urbana de Belo Horizonte, ela ressalva que, antes de se envolver com essa política, o profissional deve se qualificar no sentido de compreendê-la melhor. “Acredito que na faculdade, até hoje, não abordem muito essa temática, por isso, o assistente social costuma sair despreparado para tratar dos assuntos relacionados à moradia”, aponta.
De maneira extremamente rica e provocativa, as falas das convidadas contribuiram e seguem contribuindo, para areflexão do cotidiano profissional e fortalecimento do exercício profissional do assistente social, como afirma Rosilene Tavares, coordenadora da Seccional Montes Claros. "Iniciativas como esta corroboram para que o Conselho se aproxime cada vez mais da categoria para que esta, por sua vez, seja mais participativa e tenha atitudes e posicionamentos em consonância nosso projeto ético politico", diz.