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Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ-SP solicita denúncias sobre Depoimento Sem Dano

Publicado em 14/03/2014

O Conselho Nacional de Justiça solicitou às entidades representativas de assistentes sociais e psicólogos que colhessem mais informações sobre a atuação dessas duas categorias profissionais no Depoimento Sem Dano, com o objetivo de tomar um posicionamento sobre o tema.

O método prevê que profissionais de Serviço Social e Psicologia inquiram crianças vítimas ou testemunhas de violência sexual, assim passam a assumir o papel de facilitador e intermediador da fala do/a juiz/a, pratica inapropriada no que tange ao Serviço Social", além de ferir o direito da criança e do adolescente de ser ouvida e ter sua opinião levada em consideração.

Nesse sentido, a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ-SP) está divulgando um vídeo convocando profissionais da área sociojurídica a enviarem seus depoimentos relativos à experiência sobre essa prática.

Saiba mais – CFESS pede posicionamento ao CNJ

No início do ano, o CFESS protocolou um documento no CNJ com o objetivo de solicitar providências a respeito ao processo de instalação de salas de oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. A intenção foi questionar a metodologia do depoimento sem dano, ressaltando o direito da criança de ser ouvida e ter sua opinião levada em consideração, o que materializa um dos quatro princípios gerais da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC), sem que isso se confunda com inquirição.

No ofício enviado, o CFESS apresenta o entendimento de que esse procedimento, ao alegar a idade e imaturidade da criança, termina encaminhando para formas inquisitórias de coleta de depoimento, que não se igualam ao trabalho realizado por assistentes sociais, que por sua vez se preocupam com a proteção e a garantia de direitos.

“Nesse sentido, solicitamos informações a respeito das salas de inquirição instaladas pelo Brasil, por meio da cooperação do CNJ com a Childhood Brasil, já que esse processo, na visão do CFESS, continua ocorrendo sem amplo debate e avaliação que contemple as implicações na proteção das crianças/adolescentes e suas famílias, sobretudo em instância de deliberação da política para a infância e adolescência, como o Conanda”, destaca a conselheira do CFESS, Erivã Velasco.

Velasco, que esteve em reunião com o CNJ em 2013, afirmou que é preocupante que o sistema de justiça brasileiro hoje experimente, em torno do chamado DSD, distintas experiências e modelos de inquirição, sem análise criteriosa e aprofundada dos mecanismos que vem sendo adotados e possíveis violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, tudo em nome da responsabilização do suposto agressor.

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Com informações da ABEPSS e CFESS.

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