Vem aí 4º Conferência Municipal de Política Urbana de BH

Publicado em 05/02/2014

Objetivos:

– Avaliar a condução e os impactos da implementação das normas contidas no Plano Diretor e na legislação de parcelamento, ocupação e uso do solo e sugerir alterações, a serem aprovadas por lei, das diretrizes estabelecidas nessas leis;

– Criar condições para que as propostas para atualização do Plano Diretor, da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo e da legislação urbanística correlata sejam resultado de processo de discussão com a sociedade;

– Assegurar a participação dos diversos setores e categorias sociais na revisão da legislação, de forma a conhecer e articular as diferentes visões dos atores que participam da dinâmica urbana;

– Deliberar sobre a revisão do Plano Diretor e seus instrumentos, da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo e da legislação urbanística correlata a partir do conteúdo dos Planos Diretores Regionais e, ainda, com base nas decisões do Conselho Municipal de Política Urbana – Compur;

Eixos Temáticos:

A temática da IV Conferência Municipal de Política Urbana foi definida a partir dos princípios de sustentabilidade, inclusão e intersetorialidade tratados nos eixos objeto de estudo dos Planos Diretores Regionais, conforme listagem abaixo:

 1. Eixo de Estruturação Urbana: Racionalização da ocupação tendo como base a capacidade de suporte urbano.

2. Eixo de Desenvolvimento: Descentralização e distribuição adequada das atividades no território.

3. Eixo Ambiental: Melhoria da qualidade ambiental e uso adequado dos recursos naturais.

4. Eixo Cultural: Identificação e manutenção do patrimônio cultural e simbólico.

5. Eixo de Habitação: Redução da vulnerabilidade social.

6. Eixo de Mobilidade: Redução dos deslocamentos, melhoria da acessibilidade e estímulo ao transporte coletivo e não motorizado.

Regimento:

Clique e leia o Regimento 

Comissão Organizadora

A Comissão Organizadora, constituída de acordo com o §1º do art. 3º do Regimento da IV Conferência Municipal de Política Urbana, tem a seguinte composição:
 
Coordenação Executiva: José Júlio Vieira
Representante da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano: Lúcia Karine de Almeida
Representante da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana: Márcia Junqueira
Representante da Secretaria Municipal de Governo: Leonardo Amaral Castro
Representante da Câmara Municipal: a ser indicado pela Câmara Municipal
Representante do Setor Popular: a ser indicado pelo Setor Popular do Compur
Representante do Setor Técnico: a ser indicado pelo Setor Técnico do Compur
Representante do Setor Empresarial: Renato Ferreira Machado Michel

Representante da SARMU Venda Nova, Cláudio Vaz Souza Sampaio

Inscrições:

– As inscrições serão realizadas presencialmente nas etapas 1 e 2, informações sobre as inscrições da etapa 3, 4.1 e 4.2 serão divulgadas posteriormente. 
– Para realizar a inscrição, será necessário apresentar o documento de identidade e o Titulo de Eleitor no credenciamento. 

Confira o cronomgrama da Conferência!

Veja mais informações aqui.

Fonte: Gestão Compartilhada – PBH

Conheça mais sobre o CRESS-MG

Informações adicionais
Informações adicionais
Informações adicionais

SEDE: (31) 3226-2083 | cress@cress-mg.org.br

Rua Guajajaras, 410 - 11º andar. Centro. Belo Horizonte - MG. CEP 30180-912

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL JUIZ DE FORA: (32) 3217-9186 | seccionaljuizdefora@cress-mg.org.br

Av. Barão do Rio Branco, 2595 - sala 1103/1104. Juiz de Fora - MG. CEP 36010-907

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL MONTES CLAROS: (38) 3221-9358 | seccionalmontesclaros@cress-mg.org.br

Av. Coronel Prates, 376 - sala 301. Centro. Montes Claros - MG. CEP 39400-104

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL UBERLÂNDIA: (34) 3236-3024 | seccionaluberlandia@cress-mg.org.br

Av. Afonso Pena, 547 - sala 101. Uberlândia - MG. CEP 38400-128

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h