CRESS-MG marca presença no 2º Seminário do FNTSUAS

Publicado em 27/09/2013

O 2º Seminário Nacional do Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) aconteceu nos dias 20 e 21 de setembro, em Brasília (DF). O objetivo do evento foi promover um espaço para aprofundar reflexões que contribuam com o fortalecimento da gestão do trabalho, a partir da discussão da realidade social e da atuação das diferentes profissões no Suas, como é o caso do profissional de Serviço Social.

Representando Minas Gerais, estava Débora Akerman, membro do Fórum Estadual do Suas (Fetsuas/MG) e a diretora da Seccional Montes Claros, Rosilene Tavares, que trouxe os destaques do encontro. Para ela, a participação foi bastante rica. “As discussões trouxeram reflexões sobre o cotidiano dos trabalhadores e possibilidades para o fortalecimento da gestão do trabalho. A apresentação das categorias profissionais e o relato de experiências profissionais interdisciplinares contribuíram para o aprofundamento das especificidades e importância de cada profissão do Suas”, comenta.

Em pauta

O primeiro dia teve a presença da secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, que em sua fala destacou a importância dos trabalhadores do Suas na execução das políticas públicas. Ela também abordou a Resolução 32, de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que estabelece o percentual dos recursos do Suas, co-financiados pelo governo federal, e que poderão ser gastos no pagamento de profissionais integrados às equipes de referência dos quadros próprios (concurso).

Já a presidenta do CNAS, Luziele Tapajós, considera que o FNTSUAS é um dos fóruns que mais têm se agigantado na perspectiva de consolidação do Suas, pois está cada vez mais pautando questões centrais para os que ali atuam. Além disso, Luziele informou que foi aprovada na última reunião do CNAS, uma resolução que define critérios de partilha para o programa CapacitaSuas.

Na ocasião, a psicóloga, Débora (Fetsuas/MG), apresentou a Campanha Nacional contra a Precarização do Trabalho no Suas, que já havia sido lançada, em Minas Gerais, no Dia do Trabalho, e também lançou o novo logotipo do fórum. De acordo com Débora, a campanha está atrelada ao fortalecimento de fóruns em estados e municípios. “São esses espaços, articuladores e mobilizadores, que estabelecem a pressão e interlocução com os gestores e conselhos para garantir os direitos dos usuários”, afirma.

Mesas de debate – Destaques

Na mesa “Construção da identidade das/os trabalhadoras/es do Suas na atual política social brasileira e a defesa de direitos sociais”, a assistente social Jucimeri Isolda, da Prefeitura de Curitiba, assegurou que o Estado deve reconhecer as atribuições e contribuições das diferentes profissões de nível superior do Suas e posicioná-las no âmbito dos serviços e gestão e não regulamentar ou regular competências e atribuições das referidas profissões. Ela ainda chamou a atenção sobre o aprimoramento intelectual, que é um dever profissional, uma conquista, um posicionamento do profissional, e não uma concessão dos gestores.

A diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais do MDS, Simone Albuquerque, integrou a mesa “Financiamento do trabalho no Suas: (des) precarização e gestão”, e apontou que os recursos financeiros da política de Assistência Social precisam ser considerados obrigatórios, para garantir a concepção da Seguridade Social que requer profissionais concursados, com formação continuada, estáveis e com remuneração digna. Simone destacou, ainda, as equipes de referência dos serviços sócio-assistenciais e argumentou que elas não são mínimas, “mínimas é como as querem transformar”.  

A assistente social e professora da UFRJ, Yolanda Guerra, compôs a mesa “Representação das categorias profissionais definidas na Resolução CNAS nº 17/2011 e representante de usuários” e afirmou que a luta nesse campo, não pode ser endógena. “Precisamos lutar junto com os usuários e movimentos sociais progressistas. Lutar pela profissionalização da Assistência Social e contra a desprofissionalização e o 'primeiro damismo”, enfatiza.

Segundo Yolanda, a batalha conta a precarização do trabalho é árdua. “Política só se faz com condições adequadas de trabalho, do contrário, não podemos dar um passo a frente. É necessário, ainda, elaborar conjuntamente um projeto de Suas e de trabalho em que todos nós tenhamos a nossa especificidade, ou seja, poder atuar numa política unificada e ter uma unidade sem, ao mesmo tempo, perder as diferenças, sem diluí-las e também por conta do lugar que ocupamos na divisão do trabalho”, sustenta.

O representante do Movimento Nacional de População de Rua e também usuário do Suas, Anderson Silva, abordou a importância da valorização de todos os trabalhadores, prevista na Resolução CNAS nº 17/2011, e do trabalho interdisciplinar. Segundo Anderson, não podemos mais aceitar a indicação de cargos. “A política de Assistência Social não é produto de supermercado, que vou lá tiro e coloco na prateleira. Devemos unificar a luta dos usuários com os trabalhadores, os profissionais precisam ser transparentes com a gente, para podermos ser aliados também na luta contra a precarização do trabalho e pela qualidade dos serviços prestados”, incentiva.

Confira matéria do CFESS sobre o evento – Seminário do FNTSUAS termina e Fórum sai fortalecido

Fotos: CFESS

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