Justiça Federal suspende Centro de Difusão do Comunismo da Ufop

Publicado em 20/08/2013

A Justiça Federal do Maranhão publicou, na última quarta-feira, 14 de agosto, a decisão sobre a Ação Judicial contra o Programa de Extensão da Universidade Federal Ouro Preto, Centro de Difusão do Comunismo (CDC/Ufop), com a decisão do juiz federal que determinou "o imediato sobrestamento da execução de toda e qualquer decisão ou ato administrativo tendente a dar seguimento às atividades do Centro de Difusão do Comunismo".

O CRESS-MG apoia a manutenção do Centro de Difusão do Comunismo da Universidade Federal de Ouro Preto (CDC/Ufop) por reconhecer sua função social e saber que se trata de um projeto de extensão com grande potencial na formação, não apenas de assistentes sociais, mas de qualquer cidadão que queira se qualificar no que diz respeito a uma ordem societária diferente da que vigora hoje, na sociedade.

O juiz acatou o pedido concernente à Ação Popular em tramitação na 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão em que o autor acusa o CDC de ser um “programa acadêmico com objetivos político-partidários”. 

A resposta do Centro à ação foi amplamente divulgada:

  1. O Centro de Difusão do Comunismo da UFOP (CDC-UFOP) não é “um programa acadêmico com objetivos político-partidários”. Trata-se de um Programa de Extensão, vinculado ao Curso de Serviço Social / ICSA / UFOP, para organizar e articular quatro (o4) ações de extensão (dois cursos e dois projetos) e ofereça-las de forma gratuita a toda comunidade, que se insere no Programa por livre escolha;
  2. Trata-se de uma de uma ação própria ao “estado democrático de direito burguês”, alicerçada por leis e formulações jurídicas funcionais;
  3. A Autonomia Universitária “foi ferida de morte” e as instâncias que aprovaram e acompanham o Programa CDC-UFOP (desde 2012), foram completamente ignoradas e achincalhadas: Curso de Serviço Social – Departamento de Ciências Sociais, Jornalismo e Serviço Social – Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – Pró-Reitoria de Extensão – Reitoria – UFOP.
  4. O Pluralismo das ideias, próprios a uma Instituição Federal de Ensino Superior Pública, foi “jogado no lixo” e – pasmem – utilizado contra o Programa CDC-UFOP, acusado de “cercear o debate”;
  5. Inúmeros alunos bolsistas envolvidos no Programa com ações de ensino, pesquisa e extensão, ficarão sem receber as suas bolsas, o que compromete a sua permanência junto à UFOP;
  6. Inúmeros representantes dos trabalhadores e de toda a comunidade da região da UFOP, não poderão concluir suas atividades nos cursos e projetos ofertados pelo Programa;

A UFOP ainda não recebeu a notificação – via carta precatória – da decisão da Justiça do Maranhão, estando os trabalhos do CDC-UFOP salvaguardados até que seja comunicado pela UFOP.

O CDC-UFOP reafirma a sua posição e seus objetivos:

Desenvolver o trabalho de ensino, pesquisa e extensão a partir da perspectiva da classe trabalhadora – do ser social que trabalha e é explorado – e lutar por uma sociedade para além do capital!

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