Dia histórico para a luta por moradia em BH e no Brasil

Publicado em 01/08/2013

A ocupação da prefeitura de Belo Horizonte por movimentos de moradia que teve início segunda-feira chegou ao fim hoje com um resultado muito positivo. Moradores de seis ocupações urbanas foram recebidos pelo prefeito Márcio Lacerda, que se comprometeu com reivindicações importantes, que há mais de 5 anos estão sendo apresentadas por esses movimentos.

O primeiro resultado dessa reunião foi a criação de uma comissão, formada por representantes dos movimentos, pelo poder público municipal, procuradoria do município, ministério público e defensoria pública, a fim de estudar soluções para a regularização das comunidades. A prefeitura se comprometeu também a suspender todas as ações judiciais de despejo sobre essas áreas nas quais o município é autor, até que soluções sejam apontadas pela comissão que será criada; e a mudar o zoneamento das áreas onde estão localizadas as ocupações para Áreas Especiais de Interesse Social 2 (Aeis-2), que, na legislação urbanística de BH são aquelas destinadas à produção de habitação popular. Isso será feito por decreto, quando se tratarem de áreas públicas, ou por projeto de lei específico a ser encaminhado para a Câmara Municipal quando se tratarem de áreas privadas.

Além dos representantes dos movimentos e das comunidades (Camilo Torres, Irmã Doroty, Eliana Silva, Vila Cafezal/São Lucas, Zilah Spósito, Rosa Leão e Dandara), participaram também da reunião com a prefeitura representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Câmara Municipal, Procuradora Geral do Município, e membros da academia.

Em Belo Horizonte, assim como em outras cidades brasileiras, novos movimentos sociais que surgiram nos últimos anos e que estiveram muito presentes nas manifestações de junho, estão finalmente conseguindo abrir espaços de interlocução com o poder público. Durante muito tempo esses movimentos foram criminalizados e suas vozes, desqualificadas; agora, depois que milhões ocuparam as ruas, parece que a importância e relevância das questões que vêm levantando há anos estão finalmente sendo reconhecidas e consideradas. Sem dúvida este é um dia histórico.

Texto escrito por Raquel Rolnik- Urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.

Conheça mais sobre o CRESS-MG

Informações adicionais
Informações adicionais
Informações adicionais

SEDE: (31) 3226-2083 | cress@cress-mg.org.br

Rua Guajajaras, 410 - 11º andar. Centro. Belo Horizonte - MG. CEP 30180-912

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL JUIZ DE FORA: (32) 3217-9186 | seccionaljuizdefora@cress-mg.org.br

Av. Barão do Rio Branco, 2595 - sala 1103/1104. Juiz de Fora - MG. CEP 36010-907

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL MONTES CLAROS: (38) 3221-9358 | seccionalmontesclaros@cress-mg.org.br

Av. Coronel Prates, 376 - sala 301. Centro. Montes Claros - MG. CEP 39400-104

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL UBERLÂNDIA: (34) 3236-3024 | seccionaluberlandia@cress-mg.org.br

Av. Afonso Pena, 547 - sala 101. Uberlândia - MG. CEP 38400-128

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h