Nota do CFESS sobre as manifestações em defesa de direitos na sociedade brasileira

Publicado em 20/06/2013

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) declara seu total apoio às manifestações ocorridas em todo o Brasil, que se gestam, sobretudo, contra o aumento das tarifas dos transportes coletivos, os altos recursos investidos para sediar a Copa das Confederações, bem como apoio às outras reivindicações, como a defesa da educação, da saúde e contra a corrupção.  

Ao mesmo tempo, o CFESS repudia veementemente a violência policial que tem buscado reprimir o legítimo direito de organização e manifestação da população brasileira. As cenas de violência promovidas pelas polícias militares contra manifestantes, em todo o país, expressam uma perspectiva autoritária e truculenta dos governos municipais, estaduais e federal, que não sabem conviver com a crítica e a contestação, o que resulta na criminalização dos movimentos sociais e de manifestantes, fato inadmissível numa sociedade democrática o que merece o repúdio do CFESS.

Cabe salientar que, recentemente, as tarifas de transporte coletivo ficaram isentas das alíquotas de PIS e Cofins, o que torna os aumentos mais injustificados. É absurdo que, mesmo com essas vantagens tributárias, os/as empresários/as reajustem as tarifas de transporte coletivo com a concordância de prefeitos/as e governadores/as.

Os altos custos da construção dos estádios para as Copas das Confederações e do Mundo e o não investimento em obras e serviços públicos que beneficiem a população têm sido um dos motivos que impulsionaram as grandes manifestações nos últimos dias no Brasil.

No contexto neoliberal, os grandes projetos arquitetônicos, como a construção de estádios de futebol, hoje “arenas”, e que serão cenários dos megaeventos, aquecem o mercado urbano, acirram a competição no contexto das cidades, além de realizar remoções de assentamentos populares, prisões de pessoas em situação de rua, retomada do higienismo, encarceramento em massa de possíveis usuários/as de drogas, dentre outras situações.

Para nós, as profundas desigualdades econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais encontradas nas cidades brasileiras expressam os efeitos do modelo de desenvolvimento urbano de caráter neoliberal, perverso e desigual, adotado pelo país nas últimas décadas.

Assim, o CFESS, em consonância com a Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS “No mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência”, defende o direito à cidade para todos/as, na perspectiva do acesso universal aos serviços e da distribuição democrática dos bens produzidos. A cidade deve ser palco para os sujeitos que reivindicam direitos e lutam para romper a desigualdade social. Todo nosso apoio à mobilização popular, vez que “sem movimento não há liberdade”!

Fonte: CFESS

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