Na pauta do encontro estão questões sobre a 10ª. Conferência Estadual de Assistência Social, tema: “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do Suas” bem como da NOB/Suas/2012, tendo em vista as demandas apresentadas  pelos municípios em face às adequações  decorrentes deste instrumento.

 

A Plenária Ampliada – que oportuniza troca de experiências, esclarecimentos e enriquecimento do trabalho desenvolvido pela qualidade dos serviços ofertados e garantia dos direitos do cidadão –  tem vagas limitadas. Portanto, os interessados em participar devem fazer a sua inscrição até o dia 10 de abril, enviando ao e-mail do CEAS (ceasmg@yahoo.com.br) as seguintes informações: nomes do município e do conselheiro, sua representação, se é pessoa com deficiência, número do telefone e e-mail.

 

As despesas com transporte, estadia e alimentação devem ser assumidas pelo município de origem do conselheiro, conforme estabelecido na NOB/Suas/2012. (“Os órgãos gestores da assistência social devem: I Prover aos conselheiros infra-estrutura, recursos materiais, humanos e financeiros, arcando com as despesas inerentes ao seu funcionamento, bem como arcar com as despesas de passagem, traslados, alimentação e hospedagem dos conselheiros governamentais e não governamentais, de forma equânime, no exercício de suas atribuições, tanto nas atividades realizadas no seu âmbito de atuação geográfica ou fora dele. II Destinar aos conselheiros de assistência social percentual dos recursos oriundos do Indice de Gestão Descentralizada do Suas – IGD Suas.”)

 

As Plenárias Ampliadas do CEAS visam uma proximidade com os conselhos municipais da Assistência Social bem como o fortalecimento das ações de implementação do Sistema Único de Assistência Social e a efetivação do controle social de acordo com as diretrizes da política do Suas.