Leia nota sobre preocupante avanço da privatização na Saúde

Publicado em 21/03/2013

Informações divulgadas pela imprensa revelam que o governo federal está elaborando um “pacote” de medidas para facilitar o acesso das camadas de menor renda aos planos privados de saúde. Isenções e incentivos fiscais para seguradoras e operadoras privadas nacionais e internacionais estariam em fase avançada de gestação.
 
Essas intenções caminham na contramão do que reza a Constituição da República. Enfraquecem o SUS e amplia a mercantilização da saúde. Representam nova vitória das forças do mercado em sua estratégia de aprofundar a agenda neoliberal no setor.
 
A medida evidencia a acirrada disputa entre os projetos liberal e desenvolvimentista que vêm sendo travada no âmbito da sociedade e do governo.
 
Atender aos anseios da “nova classe média” pode ser uma boa estratégica política e eleitoral. Mas comprometerá as possiblidades do Brasil construir uma agenda de desenvolvimento que enfrente nossos atrasos crônicos e estruturais.
 
O conceito de desenvolvimento vai muito além dos indicadores econômicos. Não se pode falar em desenvolvimento em uma sociedade onde seus cidadãos não tenham direitos e acesso digno a serviços como saúde, educação, saneamento, e transporte público de massas, por exemplo.
 
É um enorme engodo acreditar que essas tarefas serão supridas pelo setor privado num país que possui a 12º pior desigualdade social do mundo. Seguradoras privadas visam sua própria saúde financeira. Concedem planos precários para jovens e expulsam a população idosa de praticamente todas as camadas sociais. Com a transição demográfica, nas próximas décadas milhões de velhos das novas e velhas classes médias retornarão para o sistema “público” combalido.  
 
A superação desses traços do subdesenvolvimento no capitalismo tardio depende do Estado e do reforço do seu papel. Aqui, essa tarefa é urgente, após mais de duas décadas de ajustes, desmontes e reformas liberalizantes.  
 
O SUS herdou da ditadura militar 25 anos de privatização da saúde. Os governos democráticos fracassaram na reversão desse quadro. Não investiram para ampliar a oferta publica e foram coniventes com a mercantilização e os interesses do complexo capitalista da saúde dominado pelas finanças nacionais e internacionais. Pobre democracia!
 
Como um sistema público pode funcionar de forma eficiente sem possuir uma rede pública de oferta de serviços? Em última instância, parte fundamental dos problemas do SUS decorre do fato que ele ainda não começou a ser implantado. Como ser público com oferta privada?
 
De forma correta, as intenções do governo foram prontamente rechaçadas pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) e pelo Centro Brasileiro de pelo Centro Brasileiro de Estudos da Saude (Cebes).
 
O núcleo Plataforma Política Social pretende convidar seus membros para que interfiram e contribuam para esse debate urgente e necessário.

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