Neste dia 13 de março, o Código de Ética Profissional (CEP) do/a Assistente Social comemora 20 anos. Mais do que balizar o trabalho de assistentes sociais por meio de princípios e diretrizes, o documento é um instrumento concreto na defesa de direitos e, principalmente, na luta por uma sociedade justa e igualitária. 

 

São duas décadas reafirmando o compromisso de uma categoria com a qualidade dos serviços prestados à população e com as lutas gerais da classe trabalhadora, além de dar a direção política e normativa ao Serviço Social. 

 

Para celebrar a data e, principalmente, reafirmar a importância do Código de Ética no exercício profissional de cada assistente social no Brasil, o CFESS elaborou um manifesto comemorativo, que afirma: "é preciso resgatar nossas conquistas, em termos dos patamares que ela já alcançou historicamente. Resgatar não significa retomar o passado para orientar, de forma mecânica, o presente. Significa a possibilidade de lutar para que conquistas valorosas não se percam na história, ou pelo esquecimento e omissão de sua existência, ou pela regressão em face do patamar que elas já alcançaram. Nesse sentido, a luta pela transformação do presente e a projeção de uma sociedade sem exploração, sem desigualdades e alienação ganham sentido histórico enquanto um ideário a ser perseguido".

 

E o que tem a ver os 20 anos do CEP com processo de se apurar a verdade acerca dos crimes e violações praticados pela ditadura brasileira nos anos 1960-1970? Pois esta edição do CFESS Manifesta faz esta conexão, abordando a questão da memória histórica e do seu significado, afirmando que os valores do Código de Ética adquirem concretude histórica e podem ser problematizados em função das particularidades do presente, "pois não se trata de valores abstratos, criados pelo Serviço Social, mas de valores que estão referendados nas lutas sociais emancipatórias realizadas objetivamente".

 

"O 'esquecimento' dos crimes e violações praticadas pela ditadura implica o esquecimento da resistência protagonizada por trabalhadores, jovens e mulheres, apaga da história uma trajetória política e cultural das mais ricas, na história das esquerdas no Brasil. No entanto, os valores e princípios que orientam nosso Código de Ética pertencem à trajetória histórica das lutas sociais, englobando o conjunto das manifestações e momentos em que a liberdade, a revolução, a justiça social, entre outros, foram defendidos e objetivados, como valores e práticas", explica o manifesto.    

 

Mais comemorações

 

O Código de Ética da categoria é uma conquista valorosa, mas que só ganha sentido ser for internalizado por toda a categoria como valor e, principalmente, quando se materializa na prática social através das ações profissionais cotidianas.

 

Por isso, durante toda esta semana, o CFESS preparou também uma série de postagens especiais serem divulgadas nas redes sociais (Facebook e Twitter) sobre o documento não só para comemorar as duas décadas deste documento, mas para reafirmar sua importância para assistentes sociais e para a sociedade.

 

Curiosidades  

 

A ilustração de capa do Código de Ética do/a Assistente Social é inspirada na obra "Fundos Murrado", do artista plástico Arthur Bispo do Rosário, usuário da saúde mental que faleceu em 1989. "É a homenagem do CFESS a cada usuário das políticas e serviços sociais, em nome do respeito, qualidade e responsabilidade nos termos dos princípios firmados por este Código que nossa ética profissional pretende assegurar. A imagem de Bispo procura ainda reconhecer e enaltecer os esforções dos vários segmentos sociais, políticos e profissionais que se mobilizam pelo compromisso ético com a liberdade, equidade e democracia", diz trecho da apresentação à edição de 1996 do Código de Ética.

 

De lá para cá, a obra vem passando por várias releituras, como esta que comemora os 20 anos do CEP.