CRESS - MG

Mulheres em Luta contra o Acordo Coletivo Especial

Publicado em 07/03/2013

O Movimento Mulheres em Luta, junto à CSP Conlutas e demais entidades, está impulsionando uma campanha nacional contra o Acordo Coletivo Especial. O exemplo que Sérgio Nobre, presidente do Sindicato do ABC, deu para defender a chamada “modernização” das relações trabalhistas demonstra que o sentido do Acordo Coletivo Especial é dar liberdade para os sindicatos negociarem direitos com as empresas, sem serem pressionados por leis conquistadas anteriormente (aliás, com muita luta). Se o ACE passar a valer, o negociado prevalece sobre o legislado na CLT.

O exemplo dado também demonstra o impacto particular dessa flexibilização para as mulheres trabalhadoras ao demonstrar que em algumas fábricas do ABC, os intervalos de amamentação (artigo 396 da CLT) foram incorporados ao período de Licença Maternidade. O artigo 396 da CLT é uma conquista das mulheres trabalhadoras que não se efetiva na medida em que as empresas não garantem creches nos locais de trabalho, e também na medida em que as prefeituras, governos estaduais e federal não garantem creches públicas para os filhos e filhas da classe trabalhadora.

Mas, pela lógica do dirigente do Sindicato do ABC e da proposta do ACE, é melhor prescindir dessa conquista e garantir uma legislação que permita alterar o propósito do direito à amamentação. O período de amamentação é uma necessidade da criança e não é substituído pela ampliação da licença maternidade, afinal muitas mães seguem amamentando após o término da licença de 6 meses.

Porque somos exploradas e oprimidas, todas as medidas que afetam a classe trabalhadora incidem de forma mais agressiva sobre as mulheres trabalhadoras. Vivemos em um país em que 40% das famílias são chefiadas por mulheres que cuidam, educam e sustentam sozinhas seus filhos. Mesmo nas famílias em que o homem e a mulher trabalham e sustentam a casa, segue a acumulação do trabalho doméstico e do cuidado com os filhos sobre as mulheres.

Por isso, as medidas que atacam os direitos dos trabalhadores afetam os setores mais explorados, que acumulam a dupla jornada de trabalho, a dificuldade de acesso a serviços públicos de qualidade, como saúde, moradia, educação e transporte. Nesse sentido, organizar as mulheres trabalhadoras na luta contra esse projeto é fundamental.

Fonte: Movimento Mulheres em Luta

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