Frente Nacional contra a Privatização da Saúde debate estratégias para 2013
Publicado em 06/02/2013
Promover um sistema de saúde gratuito e de qualidade para todo cidadão brasileiro envolve vários aspectos, e muitos deles foram abordados, recentemente, na Reunião Ampliada da Frente Nacional em Defesa do SUS, promovida na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 19 e 20 de janeiro.
O evento reuniu militantes de diversas entidades, frentes regionais, partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos e conselhos de profissão, incluindo o CRESS-MG, que foi representado pela conselheira Marisaura Cardoso e pela assistente social de base, Ana Maria Belineli.
Para a conselheira, a reunião trouxe saldos bastante positivos para os enfrentamentos do movimento, não só em âmbito federal, mas também nos estados. “Consolidamos uma agenda de lutas a serem implementadas em todo o país. O importante é que todos os movimentos estejam unidos e fortalecidos, tendo em vista que os problemas enfrentados na Saúde impactam drasticamente o acesso e a garantia desse direito. A sociedade não pode ficar calada e permitir que a precarização das políticas sociais avance cada vez mais.”
No caso dos fóruns regionais, Marisaura acredita que esses dois dias foram muito proveitosos, uma vez que foi possível delinear ações e estratégias de lutas comuns para todos os estados. “Principalmente agora que o Fórum Mineiro está se organizando e se fortalecendo internamente, a reunião foi bastante oportuna, pois trouxe valiosas contribuições para o direcionamento das ações em Minas.”
Deter a Ebserh!
A implantação da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) no país foi um dos assuntos mais abordados da reunião. O aumento de Hospitais Universitários (HUs) que têm aderido ao acordo com a Empresa é alarmante e medidas devem ser tomadas imediatamente. Dados da própria Ebserh apontam que quatro universidades (UnB, UFPI, UFTM, UFMA) já firmaram contrato de gestão com a Empresa e outras 14 devem assinar nos próximos meses. Dentre os Conselhos Universitários de cada instituição, o acordo foi aprovado pela UnB, UFPI, UFBA, UFMT, UFAM, UFPEL, UFRN, UFSM, e rejeitado apenas pela UFPR e UFCG.
Para a Frente Nacional, as universidades federais estão sendo coagidas pelo governo a aderir ao acordo com a Ebserh, sob pena de ter seus HUs abandonados pelo poder público.
No campo jurídico,o procurador do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, Eduardo Varandas, relatou várias formas de terceirização na Saúde, e também contribuiu com a construção de algumas estratégias jurídicas para enfrentar o avanço da Ebserh. O procurador ressalta que é preciso ter clareza que o campo jurídico é um instrumento da luta política. “É fundamental organizar os movimentos populares no combate a todas as formas de privatização.”
Ainda no campo jurídico, outras demandas foram propostas, como solicitar que entidades como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) intervenha, no Superior Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) já existente contra a lei da Ebserh, ao invés de entrar com mais uma ação.
Outra medida a ser tomada, é recolher provas, entrevistas e matérias publicadas pela imprensa para a elaboração do dossiê "Contra Fatos Não Há Argumentos",que deverá ser entregue aos ministros do STF e a outras instâncias como o Ministério Público, o Legislativo e a sociedade civil, para esclarecer os prejuízos da adesão da Ebserh.
Além disso, foi decidido que o abaixo-assinado online contra a Ebserh será mantido e deverá ser divulgado amplamente. Se você ainda não assinou,
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Não à privatização de Organizações Sociais e Fundações
A reunião também foi marcada pelas discussões sobre o processo de privatização de Organizações Sociais (OSs) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), sendo deliberado que sejam mapeadas e denunciadas as irregularidades existentes nessas entidades.
Foi ressaltada, ainda, a necessidade de combater a cessão de servidores estatutários às entidades privadas, que muitas vezes ocorre quando os serviços são terceirizados/privatizados. A estratégia proposta é que os estatutários não assinem o termo de adesão às organizações sociais em questão, e que seja elaborado um documento esclarecendo aos servidores as consequências de sua migração à entidade privada.
Ainda no primeiro dia do evento, os membros da Frente fizeram uma passeata até a Aldeia Maracanã, situada próximo ao Estádio do Maracanã, onde há um edifício que pode ser demolido a qualquer momento, para a construção de um estacionamento para a Copa do Mundo. O local já abrigou o 1º Museu indígena da América Latina.
A Frente avança
A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde foi criada em 2010, com o intuito de fortalecer o Projeto de Reforma Sanitária construído nos anos 1970 e consolidado em suas proposições na década de 1980. Outros objetivos da Frente é lutar pelo SUS público, estatal, de qualidade e sob administração direta do Estado. Portanto, a Frente combate toda forma de privatização como as OSs,Oscips, Fundações e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares(Ebserh).
Segundo Maria Inês Bravo, coordenadora da Frente,a participaçãomassiva dos Fóruns Estaduais e Municipais, na reunião, foi muito importante. “Esperamos o fortalecimento dos Fóruns e mais articulação com as entidades nacionais para ampliarmos as lutas contra a privatização nos estados e municípios, articulando e aprofundando-as em nível nacional”.
A coordenadora destacou como principais bandeiras da Frente, as lutas pela inconstitucionalidade da lei que cria as OSs e a Ebserh, pela efetivação do Controle Social Democrático e por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual esem divisão de classes sociais.
Para Maria Inês, os Fóruns cumprem um papel essencial de disseminar suas bandeiras de lutas em diversas áreas, como a jurídica, a parlamentar,a civil, e, ainda, no âmbito da formação, na academia e nos meios de comunicação. “É preciso que os cidadãos tenham consciência de que essas reivindicações são para o benefício de toda a sociedade e os Fóruns podem ser úteis para esclarecer isso.”
