Ebserh – Uma empresa estatal a serviço do privado

Publicado em 17/01/2013

Confira, abaixo, a nota produzida pelo Fórum Alagoano em Defesa do SUS e Contra a Privatização a respeito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O texto foi assinado pelo CRESS-MG, que também faz oposição à adesão da Ebserh pelo Governo Federal.

Recentemente o governo federal criou a EBSERH para gerenciar os hospitais universitários apostando numa maior eficácia de gestão em parâmetro privado. Na prática teremos profissionais da saúde sem concurso público, sem estabilidade no emprego, sem plano de carreira, com salários dependentes do aumento da jornada de trabalho e evidentemente sem identidade com a finalidade de um hospital escola. Todavia, o que está por traz da criação desta empresa estatal não é apenas redução de custo com o aprofundamento da precarização do trabalho, mas também na forma de financiamento, pois mesmo se tratando de uma empresa estatal onde parte da receita virá dos cofres públicos, a outra parte virá da venda de serviços que implica também na privatização. Todos os trabalhadores tenderão no futuro a pertencer ao regime CLT, extinguindo progressivamente o Regime Jurídico Único.
 
No governo FHC tivemos um processo de privatização das empresas estatais, onde se alegava que as empresas estatais eram ineficientes e que deveria o Estado se afastar desta atividade focalizando apenas nas suas funções essenciais: saúde, educação, previdência, etc. O que vimos em seguida foi o afastamento do Estado dos gastos sociais, enquanto privilegiou o pagamento do serviço da dívida pública ao mesmo tempo em que acelerou a privatização da Seguridade Social, especialmente a saúde e a previdência. Tudo isso foi acompanhado por uma gigantesca doação de dinheiro público para salvar bancos, montadoras, empreiteiras, agronegócios e demais grandes empreendimentos capitalistas, especialmente depois da crise mundial de 2008. Com esta crise o que vimos foi a revelação do fracasso da politica neoliberal. Todavia, se alegava que o Estado não dispunha de recursos para investir na área social. Tão logo ocorre a crise este Estado, especialmente nos EUA realiza uma grande intervenção liberando crédito e estatizando os grandes bancos e grandes empresas como a General Motors.
 
Ou seja, a suposta eficácia da gestão privada não sobreviveu aos fatos já que no ápice desta ideologia o que vimos foi o completo fracasso da iniciativa privada, tantos nos países centrais como nos países subdesenvolvidos. No Brasil, nos 16 anos dos dois mandatos de FHC e Lula da Silva o Brasil pagou R$ 6, 5 trilhões referentes serviço da dívida pública. Somente em 2011 o país pagou R$ 708 bilhões de dívida pública, o que corresponde mais de 10 vezes o valor efetivamente investido em saúde pela União. O Estado de Alagoas pagou em 2012 R$ 600 milhões para a dívida pública, valor superior ao investido em saúde pública.
 
Desta forma o governo Dilma Roussef, usando o regime de empresa estatal, dá continuidade ao processo de privatização, porém por outros meios. Com isso o que teremos pela frente é o mercado definindo os rumos dos Hospitais Universitários e por sua vez do ensino, pesquisa e extensão ao mesmo tempo em que acelera a contratação de serviços privados para a prestação de serviços nestes HUs. Na essência querem induzir é que a forma de gestão baseada no serviço público é ineficiente e por sua vez a via privada o exemplo a ser seguido. Trata-se da repetição do argumento básico usado nos ano 1980/90 pelos governos neoliberais. Os hospitais públicos e estatais na Inglaterra são reconhecidamente eficientes como destacou o jornal da globo na semana passada. Isto é possível porque o Estado Inglês é responsável pelo financiamento de 83% dos gastos com saúde. Lá um médico ganha R$ 15 mil no início de carreira pode chegar a R$ 45 mil no final de carreira. As consequências imediatas desta política é que os médicos e demais profissionais da saúde na Inglaterra preferem trabalhar na Saúde pública ao invés do setor privado, pois tem uma carreira pela frente além de excelentes condições de trabalho e grande investimento em equipamentos e instalações. A precarização do trabalho e a venda de serviços não é o melhor caminho.
 
O que observamos nas empresas estatais existentes é processo de aceleração da privatização interna que reflete a correlação de força num governo que tem uma base aliada constituída pelos grandes grupos capitalistas que querem ganhar mais dinheiro, ainda, privatizando mesmo onde juridicamente se trata de uma empresa estatal. Isto fica mais claro quando tratamos da Petrobras, Banco do Brasil, CEF, Correios, onde os interesses privados determinam precarização do trabalhado em dimensão próximas do setor privado.
 
O caminho a seguir não é criar uma empresa estatal para precarizar o trabalho, burlar os direitos trabalhistas dos servidores públicos e burlar a Lei de licitação, além de buscar outras fontes de financiamento baseado na cobrança pelos serviços hospitalares. Se o governo federal tem dinheiro para salvar bancos, para construir estádios para copa de 2014, para subsidiar os grandes industriais e gasta metade do orçamento com a dívida pública por que não tem recursos para a abertura de concurso público para substituir os terceirizados e para o financiamento de HUs públicos e estatais? Será que este governo e sua base aliada não pretendem permitir que estes hospitais públicos se transformem em espaços de enriquecimento privado e trafico de influência política? Os HUs precisam é de democratizar sua gestão ampliando a transparência e permitindo a participação da comunidade seja os trabalhadores que nele atuam, como os demais trabalhadores que dele necessitam.
 
Vamos dizer não à EBSERH!
 
Saúde não é mercadoria!
 
Saúde não se vende, se defende!

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