Mesa sobre Ato Médico fecha o 1º Encontro Estadual de Residência Multiprofissional

Publicado em 31/10/2012

Uma roda de conversa sobre – e contra – o Ato Médico e a importância do trabalho em equipe, composta por profissionais de diversas áreas, fechou o 1º Encontro Estadual de Residência Multiprofissional com Inserção do Serviço Social, promovido pelo CRESS-MG, nos dias 25 e 26 de outubro, em BH.

Na ocasião, os convidados, todos integrantes da Frente Mineira em Defesa da Saúde, apontaram os prejuízos que o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 268/2002, conhecido como Ato Médico, pode causar às categorias profissionais relacionadas à área da Saúde e aos próprios cidadãos, caso seja aprovada. 

Em discussão há mais de 10 anos, o Ato Médico está a ponto de ser aprovado pelo Senado. Por isso é tão importante se inteirar sobre esse assunto, que diz respeito a toda sociedade.

Em maio deste ano, o CRESS-MG junto a outras entidades que compõem a Frente, esteve presente em Brasília, numa manifestação contra o Ato Médico, que reuniu cerca de 3 mil profissionais e estudantes da Saúde. 

Após o ato, uma comissão se reuniu com o senador Zezé Perrella (PDT), um dos três mineiros que integram o Senado, que declarou apoio ao movimento. Relembre como foi a manifestação! 
 
Por que ser contra

O Ato Médico, que tem como objetivo principal regulamentar a profissão de medicina, não é um problema em si. O que a Frente questiona é a forma como ele foi redigido, podendo gerar, caso seja aprovado, o esvaziamento das funções dos demais profissionais da Saúde, a reserva de mercado para os médicos, a liberdade dos cidadãos de escolher qual profissional é melhor para seu tratamento, entre outros danos à sociedade.
 
Confira o que disseram os representantes da Frente durante a roda de conversa!


Da esq. para direita: Marconi Moura, Graziela Zanoni, Lourdes Machado e Cristiano Carvalho debatem o Ato Médico.
 
Cristiano Costa de Carvalho, coordenador da Comissão de Saúde e Serviço Social do CRESS-MG – “Nós assistentes sociais temos uma inserção expressiva nas políticas públicas de saúde, principalmente por meio da gestão de serviços e no controle social, e esse tipo de trabalho não poderá ser desenvolvido caso o Ato Médico seja aprovado. Outro aspecto diz respeito à perda da nossa autonomia profissional, na relação com os usuários e familiares, traduzindo dessa forma um trabalho com 'mãos atadas'. Defendemos, práticas profissionais na perspectiva multiprofissional, respeitando a especificidade de cada profissional em seu processo de trabalho, posicionamento político que vai contra esse Projeto de Lei.”
 
Graziela Zanoni, presidenta do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 6ª Região (Crefono) – “Se hoje o indivíduo quer consultar, por exemplo, um psicólogo ou um nutricionista, deverá necessariamente passar antes por um médico. Isso retardaria o processo de atendimento e aumentaria os gastos do paciente no caso de consultas particulares. A aprovação do Ato Médico é prejuízo para todos.”

Marconi Moura, vice-presidente do Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais (Psind-MG) -“O Ato Médico estabelece sim uma hierarquia de saber e fazer, pondo os conhecimentos do médico como superiores e determinantes no campo da Saúde. Isso confirma o modelo neoliberal de sociedade, em que não há preocupação com a população, ferindo, ainda, os princípios constitucionais.”

Lourdes Machado, conselheira do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG) – “A formação do médico não engloba de forma alguma os conhecimentos de todas as 13 áreas da Saúde. Esse Projeto impõe um autoritarismo nas relações de trabalho, em que a palavra final de qualquer decisão sempre será dada pelo médico.Costumo dizer que se o PLS for aprovado, só nos restará formar técnicos de medicina em nível superior.”

Para conferir os slides usados na apresentação de Lourdes e entender melhor a questão do Ato Médico, clique aqui.

Acompanhe as atividades realizadas pela Frente Mineira em Defesa da Saúde através de sua página no Facebook.

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