CRESS-MG entrevista Bruna Irineu, palestrante do evento Diálogos em Direitos Humanos

Publicado em 18/07/2012

As atividades da 8ª Semana BH Sem Homofobia, realizada pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos) já estão acontecendo e, entre elas, está o lançamento do ciclo de debates “Diálogos em Direitos Humanos”, promovido pelo CRESS-MG. O evento acontece nesta quinta-feira, 19, em BH, e tem como tema “Serviço Social e direitos LGBT”. A participação é gratuita e ainda há vagas! Clique aqui e saiba como se inscrever!

A palestrante desta primeira edição é Bruna Irineu, professora do Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Coordenadora do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Sexualidade, Corporalidades e Direitos da instituição e doutoranda em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Confira, na sequência, a entrevista que o CRESS-MG fez com a professora.

Atualmente, quais são as políticas públicas mais reivindicadas pelo movimento LGBT?

É importante salientar que o movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) não é composto de uma única voz, existem grupos diversos com frentes de atuação diferentes também. Deste modo, podemos verificar que nos últimos anos a maior pauta de reivindicação tem sido a criminalização da homofobia, o que nos remete à compreensão de que este movimento tem se fixado na questão da segurança pública.

Desde a 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas LGBT as reivindicações por políticas públicas têm alcançado outras áreas também. Hoje, os grupos que compõem o chamado “Movimento LGBT” têm centrado forças na instituição de uma política pública LGBT regulamentada, já que o 1º Plano Nacional de Políticas Públicas LGBT não foi instituído por nenhum decreto ou norma que pudesse conformar maior legitimidade deste junto aos órgãos do poder público.

Há, ainda, grande mobilização para criação de órgãos e setores dentro das secretarias municipais e de estados que atuem com a diversidade sexual, e pela criação de conselhos municipais e estaduais dos direitos LGBT. Avalio da seguinte forma: é necessário a criação destes espaços na medida em que eles dão destaque às questões LGBT na agenda pública, porém, não há grandes saltos em termos de efetividade das políticas públicas LGBT quando não se disponibiliza orçamento para ações junto a esta população.

Neste sentido, sugiro que recorram à pesquisa “Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: um mapeamento crítico-preliminar”, realizada pela Ser-tão/UFG , que pode nos auxiliar com dados mais aprofundados destas questões no país.

De que forma o Serviço Social contribui para que essas demandas sejam atendidas? Como você avalia a intervenção dos assistentes sociais nesse campo de atuação?

O Serviço Social pode contribuir com essas demandas da mesma forma que tem historicamente contribuído com as demandas das mulheres, no debate dos direitos das crianças e adolescentes, por exemplo, instrumentalizando esta população nos espaços sócio-ocupacionais que atuamos acerca de seus direitos.

É complicado afirmar que a intervenção nesse campo é incipiente, mas acredito que caminhos para uma intervenção qualificada e comprometida foram dados desde a regulamentação do Código de Ética de 1993. Na verdade, cabe ressaltar que a sociedade em que vivemos está tão imbricada em valores heterossexistas, cujo “imperativo heterossexual” prevalece em detrimento de outras formas de expressão e exercício da sexualidade, que muitas vezes o currículo do Serviço Social não possibilitou que tencionássemos neste sentido.

É necessário provocarmos as/os estudantes de Serviço Social e as/os profissionais para que desestabilizem e questionem as normas de gênero e as hierarquias sexuais presente na lógica das políticas públicas que tem inviabilizado direitos à população LGBT, durante a formação profissional e no cotidiano de atuação das/os assistentes sociais.

Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a união homoafetiva. A decisão estende a casais do mesmo sexo direitos até então restritos a casais heterossexuais. Como você tem observado essa decisão na prática?

A efetivação dos direitos LGBT tem encontrado como entrave “pânicos morais” (conforme termo utilizado por Misckolci) que fazem com que profissionais do judiciário, por questões subjetivas, dificultem processos que em instâncias maiores já foram dados com ganho de causa. É interessante compreendermos quais os subterfúgios que são utilizados para negar direitos já garantidos desde a Constituição Federal de 1988, e de que maneira eles se relacionam com a incapacidade que nosso país tem de garantir a laicidade do Estado. Enquanto não houver responsabilidade por parte dos legisladores brasileiros em assumir o compromisso com a separação total do Estado com a religião, tendemos a nos tornarmos reféns do judiciário, tendo que recorrer a “judicialização” dos direitos básicos, e a ter dificuldades no próprio cumprimento de decisões como esta realizada pelo Superior Tribunal Federal (STF), posto que, existe um enorme vácuo entre legislação e direito onde cabem muitas perspectivas subjetivas, concepções epistemológicas e projetos societários.

Quais os prós e contras de tratar os direitos LGBT como um campo específico dos direitos humanos?

Há sempre problemas em separar direitos por “caixinhas”, tanto por se “invisibilizar” sujeitos historicamente postos à margem quanto por se abarcar sujeitos diversos com demandas específicas em um mesmo campo. Podemos afirmar que os direitos LGBT já estão pactuados no campo dos direitos sexuais, humanos e sociais. Mas, analisando a conjuntura política que nos encontramos, torna-se essencial reafirmar a diversidade sexual e pautar as especificidades LGBT, como forma de resistência política. À exemplo disso, podemos ressaltar o crescente uso do termo “bullying” para situações que envolvem homofobia nas salas de aula, que aloca as questões de gênero e sexualidade ao mesmo patamar das discriminações por peso, altura e geração.

É equivocado tratar diferentes como iguais quando o que na verdade se precisa é de reconhecimento destas especificidades, e Boaventura de Sousa Santos já alertava sobre isso quando iniciou seus estudos sobre direitos humanos. Perguntou: quem é “mais humano” na hierarquia dos “direitos humanos”? Contudo, também é importante se refletir que em um país que demorou tanto para constituir uma política de direitos humanos e que passou pelo processo de formação sócio-econômica e político-cultural que o Brasil vivenciou, a garantia das discussões LGBT no campo dos direitos humanos é uma conquista histórica.

A Parada do Orgulho LGBT já faz parte da agenda política e cultural de muitas cidades, como é o caso de Belo Horizonte. De que forma estes eventos contribuem para a reivindicação efetiva das políticas públicas que atendam à causa?

O Brasil tem hoje a maior Parada LGBT do mundo, como o caso da Parada de São Paulo. São também as paradas as maiores manifestações populares de rua do nosso país. O poder público tem uma forma sui generis de outorgar demandas, e esta passa pelo quantitativo de sujeitos que envolvem estas demandas. Certamente, não é por acaso, que no mesmo momento que nossas paradas iniciam um boom de participação tenha surgido à primeira política governamental voltada ao segmento LGBT – Programa Brasil sem Homofobia (2004). Não estou reduzindo a luta histórica do movimento LGBT em pressionar por políticas públicas, mas estou sugerindo que o outorgamento das demandas desta população pelo governo se intensificou com o índice de casos de crimes homofóbicos publicizados, com a grande participação nas paradas e com cenário político-partidário “simpático” naquele momento. E esta possibilidade só ocorreu porque diversos grupos de ativismo, em todas as regiões brasileiras, tiveram a coragem de ousar na luta. Sair às ruas, manifestar-se e politizar o cotidiano é algo imprescindível para uma pauta como a do respeito à diversidade sexual e do orgulho LGBT.

A homofobia é certamente um entrave para a garantia dos direitos LGBT. Como é possível reverter essa situação em uma sociedade como a nossa, que é machista, conservadora e que tem forte intervenção religiosa? Qual responsabilidade o/a assistente social deve assumir nesse contexto?

A educação é o caminho para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática. Precisamos resgatar o sentido transformador da educação, aos moldes gramscinianos. É só a partir do debate crítico e da instrumentalização política dos sujeitos que poderemos realizar ações político-pedagógicas que facilitem na eliminação do sexismo, da homofobia e do heterossexismo. A continuidade destas formas de hierarquização e discriminação não concatena com um projeto societário radical como o reafirmado pela nossa profissão. As/os assistentes sociais devem assumir como compromisso político a defesa da diversidade sexual e a recusa da heteronormatividade em seu cotidiano profissional, o que corrobora com os princípios de nosso projeto ético-político profissional.

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