Encontro discute escuta judicial de crianças e adolescentes

Publicado em 18/06/2012

No dia 15 de junho, foi realizado o Encontro Estadual dos Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciais de Minas Gerais, com o tema “Escuta judicial de criança e adolescente – proteção de direitos: dever de todos”. Participaram do evento assistentes sociais e psicólogos judiciais, e estagiários de Serviço Social e Psicologia que atuam no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A iniciativa foi fruto de uma parceria entre o CRESS-MG, o Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG), o Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig) e a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça o Estado de São Paulo (AASPTJ-SP). O evento aconteceu das 9 às 19h, e incluiu diversos painéis, debates e o lançamento do livro "Violência sexual e escuta judicial de crianças e adolescentes – a proteção de direitos segundo especialistas". Organizada pela AASPTJ-SP e pelo CRESS-SP, a obra possui contribuições de nove autores.

Abertura

O evento foi aberto com a fala do presidente do CRESS-MG, Leonardo David. Ele ressaltou que o intuito daquele momento era para além de marcar uma posição. “Esse dia de debate nos desafia e engrossa as fileiras das reflexões”, avaliou. Leonardo David enfatizou ainda as preocupações do CRESS-MG com o chamado Depoimento Sem Dano (DSD), modelo de escuta judicial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. “Avaliamos que precisamos avançar para uma nova proposta que viabilize a garantia do direito da criança e do adolescente”, concluiu.

O conselheiro do CRP-MG, Robson Campos, endossou as críticas. Segundo ele, o direito de ser ouvido é diferente da obrigatoriedade de depor. “Na ânsia de levantar provas, a justiça constrange as crianças e adolescentes a falar, desrespeitando os direitos humanos”, reprovou ele. Robson Campos criticou ainda o ambiente criado para o depoimento. “Colocam a vítima numa sala recheada de brinquedos, mantendo a velha ideia de que um agrado é suficiente para se ‘roubar doce de criança’, isto é, para fazê-la contar o que vivenciou”, analisou.

Mais críticas

A mesa de abertura foi composta ainda por Luis Fernando, do Serjusmig; e por Esther Katayama, da AASPTJ-SP. Essa última ressaltou que as críticas dos assistentes sociais e dos psicólogos não tem o intuito de criar uma rivalidade com os operadores da justiça, mas sim de estabelecer um compromisso comum em favor do acolhimento das vítimas e dassuas famílias. “Nos preocupamos com a teatralização do processo e ainda com o constrangimento dos depoimentos gravados, eternizando em vídeo a humilhação sofrida. Espero que todos possamos sair do dia de hoje inquietos com as ‘nossas verdades’”, disse ela.

A análise dos diferentes métodos de depoimento de crianças e adolescentes no sistema judiciário foi o foco dos debates ao longo do dia. Entre os palestrantes estavam Eunice Fávero, assistente social da área jurídica; Leila Maria de Brito, psicóloga e professora da UERJ; Charles Toniolo de Souza, Professor da UFRJ e Presidente do CRESS-RJ, Daniel Assis, advogado do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Interlados (Cedeca); e Maria Helena Correa, assistente social e primeira secretária da AASPTJ-SP.

Baixe aqui os slides utilizados nas palestras.

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