O evento foi convocado pelas Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da ALMG para marcar o Dia mundial contra o trabalho infantil, lembrado em 12 de junho. A reunião servirá para avaliar a execução do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Será também a oportunidade para a assinatura do termo de compromisso entre o Ministério do Trabalho e entidades interessadas em contratar adolescentes aprendizes, conforme prevê a Lei Federal 10.097, de 2000. A chamada Lei do Aprendiz proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

O Auditório da ALMG fica na Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho – BH – MG

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