Manifestação contra o Ato Médico reúne profissionais e estudantes em Brasília

Publicado em 06/06/2012

Na última quarta-feira, 30 de maio, a Frente Mineira de Defesa da Saúde marcou presença na manifestação realizada em Brasília contra o Ato Médico. A iniciativa reuniu cerca de 3 mil profissionais e estudantes de Psicologia, Fisioterapia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Serviço Social, entre outros. Composta por diversos conselhos e entidades, entre eles o CRESS-MG, a Frente Mineira de Defesa da Saúde organizou uma caravana com três ônibus.

A manifestação foi organizada por conselhos profissionais de diversas categorias vinculadas à saúde. A polêmica gira em torno o Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002 e o Projeto de Lei (PL) 7703/2006. Conhecidos como "Ato Médico", tais projetos buscam instituir na legislação as atribuições do médico, mas são criticados por ameaçarem a autonomia das demais profissões da área da saúde.

As maiores críticas ao "Ato Médico" são direcionadas para a enumeração das atividades privativas aos médicos. O projeto determina que somente profissionais formados em Medicina podem realizar o diagnóstico nosológico e apresentar sua respectiva prescrição. Um outro aspecto que gera preocupações é a determinação de que somente médicos podem ocupar direção e chefia de serviços médicos, o que poderia acarretar na subordinação dos demais profissionais.

– Leia entrevista de Lourdes Machado, conselheira do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG), e entenda detalhadamente as críticas da Frente Mineira de Defesa da Saúde.

A presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues Ramos, realizou um discurso manifestando a posição dos profissionais do Serviço Social. Segundo ela, a discussão de projetos dessa natureza deve sempre levar em conta os benefícios para a população e não pode se basear numa perspectiva corporativista. “São diversas áreas profissionais que terão sua autonomia ferida, o que refletirá na queda da qualidade dos serviços de saúde”, ressaltou.

Impactos no Serviço Social

Raimunda Carlos Ferreira, conselheira do CFESS, avaliou que o Ato Médico põe em risco uma concepção ampliada de saúde, que não é restrita à medicalização. Além disso, a subordinação das demais profissões prejudicaria a população. “A socialização das informações na área da saúde é pré-requisito para um serviço de qualidade. A partir do momento que o médico for considerado mais importante que os demais profissionais, cria-se uma relação conflituosa e dificulta essa socialização”, analisa.

A conselheira acrescenta ainda que o assistente social poderá ficar de mãos atadas e exemplifica. “A decisão de conceder alta a um paciente deve levar em conta as suas condições de vida e moradia, seu histórico familiar, etc. Um assistente social que realiza visitas domiciliares pode dizer se o ambiente doméstico favorece ou não a recuperação do paciente. Mas se não há diálogo e a palavra do médico é decisiva, o trabalho perde o sentido. A intervenção do assistente social se torna limitada”, explica Raimunda.

– Leia a nota distribuída pelo CFESS à população.

Mobilização

O estudante de Serviço Social e funcionário do CRESS-MG, Leandro Carvalho Silva, avalia que a mobilização foi satisfatória. Ele considera, porém, que faltou um pouco de organização. “Houveram momentos em que os carros de som disputavam a atenção. Essas coisas não podem acontecer. É preciso união não só no discurso, mas também na condução da manifestação”, disse.

Leandro ressaltou que a presença de profissionais e estudantes de Serviço Social, embora não tenha sido massiva, foi extremamente qualificada. "Nós deixamos claro que a nossa grande preocupação é com a garantia de direitos. Independente de atuar ou não na área da saúde, essa é uma causa que precisa mobilizar todos os assistentes sociais. Porque estamos falando da regulamentação de uma profissão que está praticando o cerceamento dos direitos de outras profissões. O livre exercício das profissões é um direito garantido constitucionalmente. O direito ao trabalho é fundamental para a sociedade democrática. Então, o assistente social tem que estar engajado nessa luta, que é do seu próprio fazer profissional. Não podemos fechar os olhos para essa situação", defendeu o estudante.

– Clique aqui e veja mais fotos da manifestação.

Trâmite

O Ato Médico ainda será analisado pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ser submetido à votação no plenário do Senado. Enquanto isso, a Frente Mineira de Defesa da Saúde adotou a estratégia de apresentar suas reivindicações aos senadores de Minas Gerais. Já no dia 30 de maio, após a manifestação, uma comissão se reuniu com o senador Zezé Perrella, que declarou apoio ao movimento.

Conheça mais sobre o CRESS-MG