Faça parte da luta contra o Ato Médico!

Publicado em 30/05/2012

Atualização em 30/05/12, às 14h30 – O CRESS-MG afirma sua posição contraria ao Ato Médico, hoje, dia 30 de maio, dia nacional de luta contra o Ato Médico. Estamos presentes em uma manifestação está ocorrendo neste momento, em Brasília, e iremos divulgar toda a cobertura da ação futuramente em nosso site e aqui no Facebook. Clique no link abaixo para acessar mais informações e baixar a imagem de nossa campanha!

A Frente Mineira de Defesa da Saúde, composta por diversas organizações e conselhos de profissões vinculadas à área da saúde, está preparando uma jornada de manifestações contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002 e o Projeto de Lei (PL) 7703/2006. Conhecidos como "Ato Médico", tais projetos buscam instituir na legislação as atribuições do médico. Entretanto, o CRESS-MG e os demais integrantes da Frente consideram que a proposta em discussão terá impactos negativos para outros profissionais da saúde.

As maiores críticas ao "Ato Médico" são direcionadas para a enumeração das atividades privativas aos médicos. O projeto determina que somente profissionais formados em Medicina podem formular o diagnóstico nosológico e apresentar sua respectiva prescrição. A medida fere a autonomia dos demais profissionais. Ela permite, por exemplo, a abertura de ações judiciais para impedir que as pessoas usufruam dos serviços psicológicos, fisioterapeutas, nutricionais, etc. sem antes passar por uma consulta médica.

O segundo aspecto que gera preocupações é a determinação de que somente médicos podem ocupar direção e chefia de serviços médicos. O receio da Frente Mineira de Defesa da Saúde é de que o “Ato Médico” crie uma subordinação dos demais profissionais aos médicos, o que contraria a ideia de um Sistema Único de Saúde multiprofissional.

Histórico

A primeira vez que se falou em “Ato Médico” foi em fevereiro de 2002, quando o senador Geraldo Althoff apresentou o PLS 25/2002. Nesta primeira versão, o projeto contava apenas com 5 artigos e gerou uma tensão entre os profissionais de saúde. A mobilização garantiu diversas alterações e, em dezembro do mesmo ano, foi apresentado um projeto mais amplo e detalhista: o PLS 268/2002. Entretanto, a nova proposta não foi capaz de dissipar as principais críticas.

Em 2006, a matéria foi encaminhada à Câmara dos Deputados, sofreu mais alterações e deu origem a um projeto concorrente. De volta ao Senado em 2009, os projetos (PLS 268/2002 e PL 7703/2006) passaram a seguir os trâmites da casa, sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Fique atento!

Acesse a peça de nossa campanha
Leia o PLS 268/2002

Leia o PLS 7703/2006
Assine o abaixo assinado contra o “Ato Médico”
Veja o vídeo de uma campanha já realizada

CRESS-MG convida para caravana que partirá rumo a Brasília

Atualização em 30/05/12, às 08h – A caravana já está em Brasília. Assistentes sociais estão presentes na luta! (fim da atualização)

A Frente Mineira de Defesa do Saúde Pública está organizando uma viagem, de ônibus, que irá para Brasília, para participar da manifestação contra o Ato Médico, no dia 30 de maio, dia nacional desta luta.  O CRESS-MG convida os interessados (profissionais e estudantes de Serviço Social) a participar da caravana, com saída na próxima terça-feira, 29, às 19h, na Rua Timbiras, 1.532 – Lourdes – BH. O transporte será gratuito.

Os Interessados deverão enviar e-mail para servicosocialcristiano@yahoo.com.br, até amanhã, 25, às 13h, contendo as seguintes informações:

  • Nome completo
  • Número da Carteira de Identidade e órgão expedição
  • Profissão e área de atuação
  • Instituição que representa (se houver)
  • Telefone
  • E-mail

Para maiores informações, ligue para (31) 2138-6768

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