Publicado em 02/05/2012
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) está planejando, para o dia 30 de maio, uma mobilização nacional em defesa do exercício profissional de qualidade e pela garantia da jornada de 30 horas semanais, direito conquistado legal e democraticamente pelos assistentes sociais. A exemplo de 2011, os CRESS deverão realizar, em seus respectivos estados, atividades envolvendo profissionais, movimento sociais, parlamento, usuários e sociedade em geral.
A carga-horária de 30 horas semanais para assistentes sociais foi fixada pela lei 12.317/2010. Os CRESS desenvolvem um papel de fiscalização junto aos empregadores. A intensificação das campanhas é resultado da resistência de diversas instituições no cumprimento da legislação.
O CFESS lançou ainda a Nota sobre as 30 horas, na qual enfatiza a necessidade de uma grande mobilização em defesa da lei, além de definir um calendário de atividades, envolvendo ação jurídica e ações políticas. Os assistentes sociais podem encontrar no portal do CRESS-MG e do CFESS, informações importantes sobre as ações e iniciativas para fortalecer o debate político e institucional pela implementação da carga-horária de 30 horas.
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