CFESS se manifesta contra a criminalização social em SP

Publicado em 22/01/2012

Durante esta semana, o Brasil assistiu às violentas ações da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) nos processos de desocupação da região do Pinheirinho (em São José dos Campos) e da chamada Cracolândia, na capital paulista. Sempre na luta por uma sociedade equitativa, com justiça social e direitos humanos para todos/as, o CFESS vem a público se manifestar contrariamente à violência policial utilizada no cumprimento dos mandados judiciais, em uma clara amostra da criminalização da pobreza e da defesa da especulação imobiliária, que predomina e vem se agravando na sociedade capitalista.

No caso do Pinheirinho, corre-se o risco de 1.700 famílias de baixa renda serem desabrigadas. Essas famílias totalizam cerca de 9.000 pessoas, com aproximadamente 3.000 crianças e adolescentes e 600 idosos/as. São os/as moradores da ocupação do Pinheirinho. O Ministério das Cidades, em ofício encaminhado à juíza da 6ª. Vara Cível da comarca, já registrou sua intenção de regularização fundiária, em face de suas atribuições de implementação da política habitacional, especialmente para populações de baixa renda, como forma de atender aos direitos humanos fixados na Constituição Federal.

Como grande parte dos conflitos urbanos que se desenham na lógica capitalista, o impasse se dá em torno de interesses econômicos da empresa Selecta S/A, proprietária da área do Pinheirinho que, falida, solicitou a reintegração de posse do local a fim de promover sua venda para o pagamento de credores.

Cabe destacar que a Ocupação do Pinheirinho já criou raízes em São José. Com quase oito anos de existência, a área ganhou vida própria, com casas de alvenaria, comércio, plantações, praça e igrejas. Toda essa estrutura, entretanto, foi construída sem qualquer ajuda do poder público. Não é justo despejar milhares de pessoas e deixar mulheres, crianças e idosos sem um teto para morar, o que poderia gerar um caos social em São José, deixando pessoas sem perspectiva e aumentando a insegurança. A luta por moradia não é caso de polícia. É um direito social e responsabilidade dos governos, em âmbito federal, estadual e municipal.

O CFESS também assinou uma Carta ao Governo Federal, em solidariedade ao povo do Pinheirinho, na qual, juntamente com outras entidades, solicita a permanência da população no local, bem como a Carta Aberta aos/às Assistentes Sociais, elaborada pelo CRESS-SP, na qual se posicionam e orientam os/as profissionais quanto à forma de enfrentar as situações de desalojamento compulsório de famílias, baseando-se, para tal, nos princípios do Código de Ética Profissional e nos "Princípios Básicos e Orientações para casos de ameaça de despejos", elaborado pela Relatoria Especial para Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas (ONU).

Cracolândia

Como já se afirmou no CFESS Manifesta Direito à cidade para todos e todas: "A defesa do direito à cidade está na luta pelo acesso universal aos serviços, na distribuição democrática dos bens produzidos, no incentivo ao diálogo intercultural. O direito à cidade é eminentemente, a luta pela defesa da construção de um modo de viver com ética, pautado na igualdade e liberdade substantivas e na equidade social". É neste sentido que o CFESS também repudia veemente as ações violentas contra a população em situação de rua em diversas cidades do país, maquiadas pela implantação do Programa Nacional de Combate ao Crack.

Faz-se necessário reafirmar que a atenção aos/às usuários/as de drogas pela política de saúde precisa estar fundamentada na defesa dos direitos humanos e nos princípios da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial. Efetivar ações que atendam a estas demandas exige a implementação de várias políticas públicas intersetoriais, que atuem em uma rede de atenção integral. Nesta luta, os/as assistentes sociais podem contribuir na defesa da política de saúde mental como política pública e contra os variados mecanismos de precarização, desqualificação e privatização dos serviços.

O Conjunto CFESS-CRESS considera que as ações policialescas violentas que se expandem pelos quatro cantos do país discriminam, denigrem e torturam a população em situação de rua, criminalizando a pobreza e aqueles/as que fazem uso ou são dependentes de drogas, e deixando livres e impunes os traficantes. Além disso, vale destacar que tais ações tem o claro intuito de defender os interesses do capital especulativo, especialmente o imobiliário, na região central da capital paulista.

Diante de todo o exposto, o Conselho Federal reafirma o comprometimento com a luta pelo direito à moradia e à cidade, por meio das ações do Conjunto CFESS-CRESS e reivindica a moradia digna e de qualidade para todos/as, bem como o respeito e o fortalecimento dos direitos humanos a todo/a cidadão/ã. Reafirma também a importância da luta em defesa da Seguridade Social pública no país, donde se insere o direito à cidade como direito: ao trabalho, à educação, à diversidade humana, à liberdade de orientação e de expressão sexual, à livre identidade de gênero e respeito à questão étnico-racial, à cultura, ao lazer, à segurança pública e à participação política.

Leia a Carta Aberta aos/às assistentes sociais

Veja a Carta do Governo Federal


Assine a petição pública contra a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP)

Confira a Carta Aberta à presidente Dilma Roussef, elaborada pela coordenação do Fórum Nacional de Defesa de Direitos para a População em Situação de Rua

Fonte: www.cfess.org.br

Foto: Nelson Antoine/Fotoarena/AE

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