Destaque do Conselho Pleno

Publicado em 27/12/2011

No segundo dia da reunião do Conselho Pleno do CRESS-MG, realizada nos dias 16 e 17 de dezembro de 2011, ocorreu uma discussão com Fernando Tadeu, militante do Comitê Mineiro de Educação em Direitos Humanos (COMEDH), sobre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), que completou 5 anos neste ano. A atividade foi promovida pela Comissão de Ética e Direitos Humanos, com o objetivo de fortalecer as discussões sobre o tema dos direitos humanos, não só entre os conselheiros e profissionais de base de todas as demais comissões, esperando que essa temática se espalhe e se intensifique em toda a categoria de Minas Gerais, como pauta fundamental para a profissão.

O plano é o resultado de um longo trabalho do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), instituído pela Portaria 66 de 12 de maio de 2003, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), que reúne especialistas da área.

Com a criação do PNEDH, ficaram estabelecidas as ações, as dimensões e as estratégias de intervenção de todos aqueles que são comprometidos com a luta em defesa dos direitos humanos, e se colocam na construção de uma cultura voltada para o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.

Em linhas gerais, a discussão pautou as seguintes questões:

• A história e a criação do COMEDH, em 2008, bem como as suas realizações nos dois anos de existência;
• Os projetos em desenvolvimento como o diagnóstico sobre a existência de organizações públicas ou da sociedade civil que trabalham na educação em direitos humanos, e o Seminário de Educação em Direitos Humanos ocorrido neste ano;
• A importância da criação do PNEDH como fruto do compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada;
• Educação como direito humano e como meio fundamental para a construção de uma cultura na perspectiva dos direitos humanos;
• O processo de elaboração do PNEDH;
• O atual PNEDH em suas concepções, princípios, objetivos, diretrizes e linhas de ação;
• Os desafios da educação em direitos humanos para o século XXI, com vistas a promoção da paz, a construção de uma cidadania consciente para a lei, para a democracia e para os direitos humanos.

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