Nota sobre a 14ª Conferência Nacional de Saúde

Publicado em 12/12/2011

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, composta por entidades relacionadas a diversas áreas, divulga nota referente à 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) que aconteceu entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, em Brasília. Confira abaixo o conteúdo completo do texto.

14ª CNS foi uma vitória contra a privatização do SUS!
 
Na plenária final foram aprovadas 345 propostas, por 3.400 delegados representando 4.200 municípios e todos os estados brasileiros e o DF. Os delegados rejeitaram todas as formas de privatização da saúde: Organizações Sociais (OSs); Fundações Estatais de Direito Privado; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs); Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as Parcerias Público-Privadas (PPPs).
 
Aprovou-se o aumento do financiamento para o SUS, exigindo a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a destinação de 10% da Receita Corrente Bruta para a saúde e, principalmente, que esses recursos públicos sejam aplicados para ampliação da rede pública de serviços em todos os níveis de atenção à saúde – com instalações, equipamentos, medicamentos e assistência farmacêutica restritamente públicos -; a realização de concursos públicos, a definição de pisos salariais e de Planos de Cargos e Carreira para todos/as os/as trabalhadores/as e melhores condições de trabalho, efetivação de serviços de saúde mental na lógica da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, rejeitando a internação compulsória e as comunidades terapêuticas, dentre várias outras propostas que visam fortalecer o SUS e efetivar o direito à saúde.
 
Durante toda conferência, houve uma dura disputa política entre  os defensores do SUS e os privatistas. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde obteve uma grande vitória com a defesa intransigente do SUS público e repúdio à privatização. Mas é preciso continuarmos atentos e organizados. A nossa luta continua em cada estado e município desse país, fortalecendo os fóruns em defesa do SUS e contra as privatizações, exigindo a efetivação das definições desta Conferência, buscando fortalecer o controle social e as lutas nas ruas!
 
No dia 5/12, durante a aprovação das OSs para o Paraná, o Fórum Popular de Saúde do estado já havia iniciado essa cobrança em manifestação na Assembléia Legislativa, de forma truculenta e sem nenhum debate com o conjunto da sociedade, igual aos processos que vêm se dando em vários estados e municípios brasileiros. Estão destruindo e privatizando o SUS de forma sorrateira, quase silenciosa, não fossem as manifestações dos Fóruns Estaduais e Municipais pelo Brasil a fora.
 
Na Plenária Final do encontro, houve por parte das forças aliadas ao Ministério da Saúde, uma manobra na tentativa de não dar visibilidade às importantes propostas aprovadas na 14ª CNS contra todas as formas de privatização contempladas no Relatório Final. A forma encontrada para despolitizar a conferência e omitir a grande vitória contra a privatização foi a aprovação de uma "Carta da 14ª CNS", que contempla demandas fragmentadas, mas omite o posicionamento do Brasil contra os "novos" modelos de gestão privatizantes. É esta carta que está sendo divulgada na página do Conselho Nacional de Saúde e na mídia em geral, e não o Relatório Final que respeita e contempla todo o processo democrático acontecido em 4.200 Conferências Municipais e 27 estaduais e mais a do Distrito Federal, e na etapa nacional da 14ª CNS.  A "Carta síntese do relatório" não estava prevista nem no regulamento nem no Regimento da 14ª CNS. Foi apresentada, surpreendentemente, nos últimos 20 minutos da Plenária Final, e aprovada sob o pulso do Ministro da Saúde em nome de uma falsa democracia. As votações para aprovação da carta aconteceram de forma confusa, duvidosa e sob fortes manifestações contrárias. É bom registrar que o ministro encerrou a Conferência sob as vaias do Plenário, silenciadas pelo alto som do Hino Nacional, usado de forma inapropriada, já com toda mesa que coordenava os trabalhos desfeita e ausente.
 
Para conferir a 14ª Conferência Nacional de Saúde, clique aqui e veja a partir do minuto 93 e aqui e veja a partir do minuto 90.

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