Carta elaborada no 40º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS

Publicado em 05/10/2011

Em um contexto internacional de aprofundamento da crise do capital, a conjuntura do país é marcada pelo desemprego elevado, pelo avanço do conservadorismo, da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, ao mesmo tempo em que se presencia o desmantelamento das políticas públicas e a redução de investimentos públicos em direitos sociais já conquistados, e a responsabilização do indivíduo pela sua própria proteção. As políticas públicas estão cada vez mais direcionadas para o atendimento dos interesses de mercado, que exige uma massa de desempregados/as disponível e oportunidades renovadas para grandes investimentos.

Nesse sentido, a proximidade dos megaeventos (Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016) mobiliza os grandes investidores e influencia a destinação do fundo público, que fica sob responsabilidade dos governos e é formado pelos impostos pagos por todos os cidadãos e cidadãs. Esses investidores e os governos vêm promovendo a “higienização” dos grandes centros urbanos, o que vem ocorrendo por meio de medidas que conduzem ao abrigamento e/ou internação compulsória da população em situação de rua, como uma forma de encarceramento em massa e violação de direitos humanos, pelo incentivo aos crimes de ódio, principalmente homofóbicos e ligados a questões étnico e raciais, além do extermínio lento e “natural” pela fome e ausências de políticas de proteção social acessíveis.

Enquanto isso, assistimos à crescente criminalização dos movimentos sociais e práticas de violência e de extermínio contra todos os povos no campo e nas cidades – quilombolas, trabalhadores/as, indígenas, lideranças sindicais e comunitárias, seus/suas militantes e defensores/as dos Direitos Humanos – como formas de inibir a organização e a resistência dos diversos movimentos sociais.

Esta conjuntura exige que enfrentemos com a mesma determinação e coerência os desafios à nossa organização política e à construção de alianças, para enfrentar o desrespeito aos direitos fundamentais e o crescente aviltamento das condições de vida da classe trabalhadora.

O nosso Código de Ética Profissional atinge a maioridade ao completar 18 anos, mais do que nunca precisamos reafirmá-lo. Nosso compromisso é com uma sociedade igualitária, radicalmente democrática e emancipatória.

Ante o exposto, as/os 255 assistentes sociais reunidas/os no 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS em Brasília (DF), no período de 8 a 11 de setembro de 2011, imbuídas/os da defesa das políticas sociais públicas, gratuitas e universais no marco dos Direitos Humanos e na perspectiva de que a restrição ao acesso e a violação de direitos é uma forma de violência, reiteram:

– a defesa das políticas sociais públicas e universais como estratégia de garantia de direitos;
– o posicionamento contrário à restrição ao acesso às políticas sociais públicas, entendendo que é uma forma de violência;
– o posicionamento contrário a todo tipo de criminalização das lutas sociais e à violência contra seus militantes.

Brasília, 11 de setembro de 2011.
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS)
Aprovada na Plenária Final do 40º Encontro Nacional CFESS/ CRESS

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