Lançamento da Campanha 30 dias pelas 30 horas na Assembléia Legislativa

Publicado em 01/09/2011

No dia 29/8, assistentes sociais, estudantes de Serviço Social, diretores do CRESS-MG, colegiados de políticas públicas, sindicatos e outros conselhos profissionais foram à Assembleia Legislativa para participar do evento em prol da campanha da redução da jornada de trabalho dos assistentes sociais. A audiência, que foi solicitada pelo CRESS-MG, teve transmissão ao vivo pela TV Assembleia.  A cor verde predominou no Plenário como símbolo da luta pela implementação da jornada de 30 horas para os assistentes sociais.
 
A mesa foi composta pelo deputado, assistente social e presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG André Quintão, que presidiu a sessão, Leonardo David, presidente do CRESS-MG, Glays Guerra, assessora jurídica do CRESS-MG. A conselheira Alessandra Ribeiro estava representando o CFESS, enquanto Maria Lúcia Barcelos, Adelaide Dutra e Maria Lourdes da Silva estavam em nome, respectivamente, do SIND-SAÚDE/MG, COGEMAS E COSENS. A voz do governo estadual no encontro foi Maria Izabel França, designada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para participar do plenário.

A abertura dos trabalhos da mesa iniciou com discurso do presidente da Comissão de Participação Popular que exaltou a grande conquista, que foi a aprovação da Lei das 30 horas. “A redução da jornada de trabalho, além de preservar a saúde mental e física dos assistentes sociais, permitirá que os profissionais tenham tempo para se qualificar ainda mais.” Ele ainda ressaltou que o usuário do Serviço Social é quem sai ganhando com a medida, que permite que o profissional da área esteja em melhores condições de trabalho para realizar o atendimento.

Em seguida, o presidente do CRESS-MG foi à tribuna. Leonardo David traçou um panorama histórico da profissão no Brasil, ressaltando o rompimento das atividades do Serviço Social o conservadorismo e o papel do Conselho. Ele também destacou a importância da regulamentação profissional e a luta do Conjunto CFESS-CRESS para a aprovação da lei em Brasília, fato que foi uma grande vitória para os assistentes sociais no Brasil. “A medida equiparou o Serviço Social às outras profissões da saúde. É de extrema importância que a classe tenha plano de carreira e outros direitos trabalhistas e que as questões relativas  a luta pela efetivação da lei entre na agenda do governo”, acrescentou o presidente, que ainda ressaltou que essa é uma grande luta que se insere nas lutas mais gerais da classe trabalhadora.

Foi exibido um vídeo de autoria do CFESS, que mostrou a luta dos assistentes sociais pela aprovação da Lei 12.317/10. A produção mostrou as marchas em Brasília, que levaram milhares de pessoas ao Senado para clamar por benefícios da classe.

Outro discurso que teve destaque foi o da assessora jurídica do CRESS-MG, Glays Guerra.  Ela ressaltou que a luta também é pelos direitos humanos dos usuários do Serviço Social, que receberão um atendimento de melhor qualidade. “Pela primeira vez na história, os Assistentes Sociais lutam por uma causa própria. E essa causa é constitucional, defendida por uma categoria que sempre se baseou na democracia.” Ela ainda apresentou um parecer jurídico da questão, citando também um estudo da Faculdade de Medicina da UFMG e apontando que as atividades de um profissional praticadas em exaustão podem causar distúrbios psiquiátricos. Assim, a redução da carga horária, torna-se relevante diante da especificidade da profissão.

Debate com representante do Governo de Minas Gerais

Seguindo as atividades da audiência pública, houve abertura do microfone para intervenções dos demais presentes na Assembleia. Nesse momento, os Assistentes Sociais cobraram a aplicação da lei nos diversos órgãos públicos do estado e clareza sobre o posicionamento do governo frente a implementação da redução de jornada dos assistentes sociais em âmbito estadual.

A representante da Seplag, Maria Izabel França, afirmou que “o governo está sensível à causa e aberto ao diálogo.” Porém, reproduziu o discurso das autoridades, insistindo no conceito das “carreiras multidisciplinares”, que consiste no uso genérico dos nomes dos cargos ocupados por profissionais com curso superior, já que o sistema permite que determinados cargos sejam ocupados por profissionais com qualquer formação universitária, apresentando pouca consideração em relação às atribuições privativas das diversas profissões.

Presente na Assembléia desde o início dos trabalhos, a Assistente Social Jaciara Denise informa que a Associação Municipal de Apoio Comunitário – AMAC, local onde trabalha, já implantou o regime das 30 horas. Mesmo assim ela continua militante da causa, tendo participado de reunião com o CFESS e com a própria AMAC, pelas melhores condições de trabalho da classe. “Eu só queria que as autoridades olhassem os Assistentes Sociais com respeito”, acrescenta.

A audiência foi apenas o início da campanha “30 dias pelas 30 horas”. Outras ações de luta pelo cumprimento da lei em Minas Gerais serão realizadas ao longo do mês de setembro. Acompanhe as ações neste site.

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