Assistente social fala sobre sua experiência no TJMG

Publicado em 14/06/2012

Na semana em que acontece o Encontro Estadual dos Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciais de Minas Gerais, o CRESS-MG entrevistou a  coordenadora do Grupo de Assistentes Sociais Judiciais de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Além dessa posição, Camila Maia trabalha há seis anos como técnico judiciário/assistente social, especializada em Serviço Social, na Comarca de Belo Horizonte.

Confira, abaixo, o que a profissional pensa a respeito das demandas e desafios colocados aos assistentes sociais que trabalham no Poder Judiciário.

Quais são suas atribuições no TJMG?

Trabalho na Central de Serviço Social e Psicologia (Cesop) e, aqui, lidamos prioritariamente com as ações judiciais oriundas das Varas de Família da Capital, como Separação Judicial, Divórcio, Alimentos (oferta, revisão), Guarda de Crianças e Adolescentes, entre outras. Nestes processos, o juiz determina a realização de estudo técnico, que pode ser apenas social, apenas psicológico ou psicossocial. Nele, o profissional é chamado para avaliar a situação analisada e apontar, no parecer social, um direcionamento para a questão. No Cesop, conjuntamente, analisam qual profissional o processo demanda para intervenção.

Para você, qual o papel do assistente social na área judicial?

Primordialmente, o assistente social deve assessorar o magistrado (juiz de direito), fornecendo-lhe subsídios para fundamentar a decisão judicial. Trata-se de um trabalho considerado pericial, no qual o profissional contribui com o seu saber, emitindo uma opinião técnica sobre o caso. Além disso, acho que a área judicial tem muita relação com a proposta do Projeto Ético-político do Serviço Social, que, por sua vez, está pautado na defesa e garantia de direitos. Mas é claro que esta intervenção não se dá sem enormes desafios.

Há alguma habilidade própria do profissional de Serviço Social que, na área judicial, pode ser mais desenvolvida que em outras?

A habilidade da escuta pode ser mais bem apurada com a experiência que se adquire com o tempo na instituição. Já a assertividade é uma característica interessante para o assistente social judicial, mas não a vejo como uma habilidade específica a este espaço sócio-ocupacional.

Para você, qual perfil de assistente social mais se encaixa nesse espaço sócio-ocupacional?

Não sei se existe um perfil. Acredito que algumas características podem facilitar o desempenho do trabalho no âmbito do Poder Judiciário, como ter domínio dos instrumentais de intervenção do Serviço Social, distinguindo qual, quando e como devem ser utilizados. Também é importante possuir bom conhecimento da legislação social, e dos públicos com os quais se trabalha, bem como conhecimento da rede de serviços do município e das possibilidades de inserção do usuário e/ou família, visando-lhes a garantia de direitos. Finalmente, ser propositivo e criativo são traços diferenciais para essa área.

Em quais áreas do Poder Judiciário você observa que o assistente social está mais presente?

A inserção de outros profissionais – distintos do Direito – no âmbito da justiça foi necessária, em razão da dificuldade de se dar respostas às novas demandas da sociedade apenas através da objetividade da lei. Neste sentido, as “especialidades” como Serviço Social, Psicologia e Medicina passaram a contribuir de forma significativa para a solução das demandas que se apresentavam à justiça. Como exemplo disto, podemos citar que para decisões judiciais envolvendo direito das crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), consideram fundamental a manifestação do técnico (assistente social ou psicólogo).

E em quais áreas você acredita que haja mais demanda?

As Varas de Família e as Varas da Infância e Juventude são as que mais demandam a atuação do profissional de Serviço Social, mas outras, como a área criminal e cível, também têm frentes importantes de atuação.

Quais articulações são possíveis de vocês fazerem junto a outros setores da sociedade?

Em razão do número de profissionais não ser adequado à demanda de trabalho, bem como as condições e infraestrutura nem sempre satisfatórias, tentamos, na medida do possível, estabelecer contato com instituições do Poder Executivo local e Terceiro Setor. Mas esta se trata de uma intervenção individual, de cada profissional, no “caso a caso”. Ainda assim, a troca de informações e discussões de caso com outros profissionais é sempre buscada, dependendo das demandas apresentadas no caso concreto.

Como se dá a interdisciplinaridade nesse espaço sócio-ocupacional?

Essas relações acontecem sempre que possível, e são muito positivas, pois, a especificidade dos saberes pode resultar no melhor encaminhamento para o caso.

Quais os maiores desafios institucionais encontrados no fazer profissional do assistente social judicial?

Para mim, alguns desafios envolvem as condições de trabalho oferecidas pela instituição, nem sempre adequadas; o volume de trabalho aliado à exigência legal para cumprimento de prazo na realização dos estudos sociais; o delicado (e necessário) diálogo do profissional com o magistrado; e a complexidade das manifestações da questão social apresentadas pelas famílias na atualidade.

Outro desafio é manter a categoria coesa, no universo do Estado de Minas Gerais. Mas isso temos enfrentado com algum sucesso, tendo em vista que estamos organizados atualmente em 15 Grupos Regionais de Assistentes Sociais Judiciais. Nestes grupos, que foram instituídos pelos próprios assistentes sociais e que, hoje, são reconhecidos como espaços de formação permanente da categoria, dentro da instituição, são debatidas questões do fazer profissional, novas demandas que são apresentadas ao Serviço Social, possibilidades de atuação etc.

Leia aqui uma notícia sobre a atuação do assistente social no judiciário,

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