“Você é contra ou a favor do aborto?” – A morte prematura de um debate necessário

Publicado em 06/03/2015

Recentemente uma campanha no Facebook desafiou mães a postarem suas fotos grávidas como sinal de queeram “pró-vida”. Ironicamente isso significava que elas eram contra o aborto, a quinta causa de mortalidade materna no país¹. Mulheres que morrem não por abortarem, diga-se de passagem, mas por que recorrem, na clandestinidade, a procedimentos inseguros, já que o aborto ainda é crime no Brasil.

Na rede social, choveram imagens das mais singelas com discursos do amor incondicional de mãe versus a crueldade das mulheres que optam por abortar.Em um país onde as decisões do Estado, dito Laico, frequentemente são influenciadas pela religião, não surpreende que essas mulheres – e homens – opinem sobre temas públicos de acordo com as mesmas crenças pessoais. Não surpreende, mas preocupa.

Segundo uma reportagem da Agência Pública¹, a cada dois dias uma mulher morre vítima de aborto inseguro no Brasil. No total, são um milhão de abortos clandestinos e 250 mil internações anuais por complicações.

Na Semana das Mulheres, o CRESS-MG propõe a reflexão sobre anecessidade de uma discussão mais aprofundada sobre a legalizaçãoe a descriminalização do aborto.

Confira o conteúdo completo especial para o Dia das Mulheres.

Pense outra vez

A questão não é ser pró-aborto, é ser pró-escolha. É dar à mulher a liberdade de decidir sobreo próprio corpo, como pontua a artesã e ativista de movimentos sociais de BH, Gabriela Santos, grávida de seis meses, de Antônio.

“Quando falamos em direito à vida, há que se considerar também o direito à vida da mulher. Legalizado ou não, o aborto sempre existiu e existirá. Quem de nós não conhece alguém que já tenha abortado? Passar por cima da hipocrisia que criminaliza a escolha da mulher e desconsidera seus direitos é uma parte do caminho para um debate maduro”, aponta.

De fato, o aborto só não é amplamente comentado pelo tabu social que o envolve, pois, pesquisas indicam que, no Brasil, uma a cada cinco mulheres com até 40 anos já abortaram². Entretanto, com a legalização e a descriminalização, mulheres, independente de cor ou classe social, poderão ter o direito básico de decidirem ser ou não mães, sem medo de serem presas, sofrerem sequelas físicas ou psicológicas ou mesmo morrerem.

Assista o documentário “Clandestinas” (Brasil – 2014), sobre depoimentos de mulheres que decidiram abortar.

Legalizar não é banalizar

Interromper uma gestação nunca é uma opção fácil e planejada. Nenhuma mulher tem uma relação sexual pensando no abortamento para evitar uma gravidez indesejada. Pensamentos como este partem de muita ignorância e falta de informação, como destaca Gabriela.

“Ora, nós mulheres sabemos o quanto abortar é uma decisão difícil. Ninguém aborta a torto e a direito, não se vai a uma clínica com a leveza de quem vai ao boteco da esquina ou não se toma um remédio abortivo como se fosse um simples analgésico. Esta decisão envolve fatores sociais, físicos e psicológicos, dentre tantas outras implicações que por muitas vezes deixam a mulher em frangalhos”, diz.

O Uruguai, por exemplo, descriminalizou o aborto em 2012 e desde então houve quedas tanto no número de mortes maternas quanto no número de abortos realizados. Segundo dados apresentados pelo governo, entre dezembro de 2012 e maio de 2013, não foi registrada nenhuma morte materna por consequência de aborto e o número de interrupções de gravidez passou de 33 mil por ano para 4 mil.

Isso porque, junto da descriminalização, o governo implementou políticas públicas de educação sexual e reprodutiva, planejamento familiar e uso de métodos anticoncepcionais, assim como serviços de atendimento integral de saúde sexual e reprodutiva.

Falar em legalização e descriminalização significa falar também em regulamentação, o que presume um controle sobre o número de acessos ao serviço e, o mais importante, respeito às normas que garantam o atendimento e a manutenção da vida de quem procura o serviço.

“Com a legalização, nenhuma mulher será obrigada a passar por cima de suas crenças e valores. Esta é somente uma forma de evitar mais mortes e garantir o direito à escolha e à saúde da mulher”, completa Gabriela.

Aqui, aborto não se discute

Atualmente o aborto é considerado crime no Brasil e a pena prevista é de um a três anos no caso de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento e de três a dez a dez anos caso o aborto seja provocado por terceiro sem o consentimento da gestante.

O aborto não é considerado crime em apenas três situações: em caso de estupro, risco de vida da mãe e anencefalia do feto.Para mudar a legislação, a bancada feminina do Congresso Nacional vem lutando há anos para pôr a legalização do aborto em pauta, entretanto, atualmente não há nenhum projeto de lei significativo sobre o assunto.

E a depender do atual presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o tema ficaria arquivado por mais alguns anos na Casa Legislativa. Em fevereiro, o deputadoafirmou que o aborto só seria discutido no Congresso Nacional por cima de seu cadáver, representando bem a composição mais conservadora que o legislativo federal tem desde a ditadura.

Os desafios no legislativo são grandes,já queem um espaço com pouca representatividade feminina como o Congresso,as questões da mulher pouco interessam,como pontua Gabriela.

“O aborto não é um assunto de interesse de quem está ali. Em especial por ser um tema polêmico, uma ação que ‘não dá voto’. Boa vontade política e clareza do papel de um servidor público também fariam bem aos nossos parlamentares, uma vez que legislatura não é para atender às suas crenças particulares e sim, ao conjunto da sociedade. As bancadas religiosas, que vêm crescendo a cada pleito, também são fatores impeditivos para essa pauta, uma vez que esses representantes insistem em carregar seus dogmas no ‘mal’ exercer de suas funções”, completa.

Assim, cabe aos movimentos sociais, às entidades comprometidas com a garantia dos direitos humanos, e a categorias profissionais como o Serviço Social incitar na sociedade o debate maduro sobre este que é um tema tão caro para todas as mulheres: o direito de decidir sobre seu próprio destino.

O CRESS-MG afirma seu posicionamento favorável à legalização do aborto, visto que a categoria de assistentes sociais tem um compromisso ético-político com a autonomia e a liberdade humana, o que inclui a defesa pela garantia do direito das mulheres de decidirem sobre seu próprio corpo e destino.

Defendemos, em consonância com as deliberações do Conjunto CFESS-CRESS, um aborto legal e seguro como um direito reprodutivo, constitutivo dos direitos humanos, entendendo que este se trata de questão de saúde pública e de direito sexual e reprodutivo das mulheres, e que deve ser tratado na perspectiva de um Estado Laico.

Leia mais:

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Fontes:

¹ Ministério da Saúde divulga dados sobre a morte materna: aborto ainda esta entre as principais causas.

² Matéria “Clandestinas” – Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo.

³ Pesquisa Nacional de Aborto.

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