Publicado em 04/12/2018
No dia 7 de dezembro, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) completa 25 anos, momento para recordar a importância da construção da Seguridade Social e o papel dos direitos socioassistenciais na redução de desigualdades históricas, além de afiançar a proteção a milhões de brasileiras e brasileiros. Por isso, nesta data, o CRESS-MG convida toda a categoria para se mobilizar e construir ações comemorativas em seus municípios dentro da iniciativa intitulada Dia D – Organizar para Lutar e Resistir.
Na atual conjuntura política, a Loas vem sofrendo retrocessos não apenas no financiamento dos serviços, programas e benefícios. O neoconservadorismo avança para o interior do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Programas como o Criança Feliz, baseiam-se no assistencialismo e na culpabilização de mulheres sobre sua condição, desconsiderando as condições impostas pelas desigualdades sociais. Entre os ataques, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também tem sido alvo de um enrijecido formalismo que tende, ao final do ano, provocar milhares de cancelamentos, o que fragiliza ainda mais a renda de pessoas idosas e com deficiência.
O momento exige que assistentes sociais, em conjunto com as demais trabalhadores e trabalhadores, usuárias e usuários, gestoras e gestores e, ainda, entidades, pautem o Suas que queremos e que deve se orientar pela máxima “nenhum direito a menos”. Defender a Política de Assistência Social é um compromisso ético de toda a classe trabalhadora. O Suas é uma conquista de todo o povo brasileiro, portanto, ele é nosso e precisamos defendê-lo!
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