CRESS-MG fará parte da coordenação da frente mineira sobre drogas

Publicado em 14/03/2012

A Frente Mineira de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas foi inaugurada no dia 29 de fevereiro, em BH. Na ocasião, o CRESS-MG foi escolhido para compor a coordenação do movimento, ao lado das entidades: Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG); Grupo Solidariedade/BH; Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável (CNDDH); Instituto de Direitos Humanos (IDH), Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e Associação dos Usuários do Serviço de Saúde Mental (ASSUSAM).

Durante o encontro, foram discutidas estratégias para o para o Dia Nacional de Luta pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas que ocorrerá em 2 de maio. Diversas entidades participaram do evento e, como representante do CRESS-MG, estava presente o coordenador da Comissão Ampliada de Ética e Direitos Humanos, Gustavo Teixeira. Para ele, é natural que o CRESS-MG integre frentes que lutam pela ampliação dos direitos humanos. “Nos últimos anos o Conjunto CFESS/CRESS vem construindo um debate sobre o uso abusivo de álcool e outras drogas, preocupando-se com a maneira que alguns governos vêm encarando a temática. A nossa participação nessa iniciativa só ressalta o velho compromisso da categoria com os direitos humanos, já que muitas vezes, o tratamento ao qual essas pessoas são submetidas é completamente desumano e contrário ao que estamos discutindo nas últimas décadas sobre a saúde mental.”

Frente Nacional

A frente mineira foi idealizada como forma de ampliar e fortalecer a Frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas (FNDDH). A fundação da FNDDH foi realizada no dia 1º de fevereiro, em Brasília (DF). Com a iniciativa, entidades e movimentos sociais pretendem sustentar o debate e o diálogo com os diversos níveis de governo e com a sociedade, de modo a contribuir na ruptura com a lógica proibicionista e criminalizadora que tem pautado as políticas atuais, reintroduzindo e reafirmando a ética dos direitos humanos como diretriz das diversas políticas relativas à questão.

Os 10 princípios da FNDDH, também adotados pela frente mineira, consistem em:

1. Defender o pacto voluntário por adesão de entidades e movimentos da sociedade civil com a finalidade de organizar o debate e construir estratégias de luta em prol das políticas públicas sobre drogas baseada na dignidade e direitos humanos;
2. Defender o estado laico;
3. Defender a consolidação e ampliação do sus, do suas e de todas as políticas públicas com participação popular e o respeito às decisões das conferências;
4. Denunciar as ações conservadoras, policialescas, higienistas e criminalizadoras contra as populações fragilizadas;
5. Defender uma política de segurança pública em uma perspectiva de garantia de direitos e não da repressão policial;
6. Contra a inclusão das comunidades terapêuticas e afins na rede de serviços do SUS;
7. Ampliar o debate público nos meios de comunicação e com a sociedade sobre o tema das drogas defendendo a garantia dos direitos humanos;
8. Assumir os princípios da luta antimanicomial e da redução de danos que tem norteado a reforma psiquiátrica brasileira, reivindicando que sejam adotados na política sobre drogas;
9. Por uma política inclusiva e integral de atenção às pessoas que usam drogas contemplando ações de trabalho, habitação, educação, cultura, arte, esporte, acesso à justiça, segurança pública, saúde e assistência social;
10. Contra a atual política proibicionista de drogas, artífice para a criminalização da pobreza, e defender uma mudança na atual lei (ou política) de drogas fundada no respeito aos direitos humanos de toda a população brasileira.

No dia 11 de fevereiro, o CFESS lançou um abaixo assinado "por uma política inclusiva sobre drogas". Para saber mais sobre o assunto e assinar a petição online, clique aqui.

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