SeSo na Educação: CRESS-MG participa de reunião com Prefeitura de BH sobre 30 horas semanais para assistentes sociais da política

Publicado em 26/03/2025

A garantia da jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais que atuam no Projeto Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação (PAS), da Prefeitura de Belo Horizonte, foi pauta de reunião realizada na sexta-feira, 21 de março, com o secretário interino de Governo da capital, Guilherme Daltro.

No encontro, foi reforçada a importância de que a carga horária legal da categoria seja cumprida de forma plena, garantindo não apenas tempo para o atendimento direto nas escolas, mas também para atividades estratégicas como planejamento, elaboração de cronogramas e organização das ações previstas nos Planos de Trabalho.

Como encaminhamento, a gestão municipal se comprometeu a negociar com o Secretário de Educação a possibilidade para assistentes sociais e psicólogas cumprirem a jornada de trabalho de 30h em turnos alternados. Com isso, as duas horas diárias restantes, além das quatro horas de atendimento em turno escolar, poderão ser destinadas às demais atribuições profissionais, conforme estabelece a Lei 13.935/2019.

A medida representa um avanço na garantia de condições dignas de trabalho e na qualidade do atendimento oferecido à comunidade escolar. O CRESS-MG, por meio da Comissão de Educação e Serviço Social, seguirá acompanhando a implementação desse compromisso e reafirma sua atuação em defesa dos direitos da categoria e do fortalecimento das políticas públicas.

Estiveram presentes, além da assistente social e coordenadora da Comissão, Klauze Silva, representantes do Coletivo de Assistentes Sociais na Educação, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind Rede) e o suplente da vereadora Michelly Siqueira, Givanildo Rodrigues.

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Relembre a Lei de Assistentes Sociais e Psicólogas/os na Educação (Lei Federal 13.935/2019)

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