Saiba quais áreas de atuação serão prioridade, em 2025, para receber as visitas de orientação e fiscalização do CRESS Minas

Publicado em 12/12/2024

Um dos papéis fundamentais de um conselho profissional é o de orientar e fiscalizar a atuação profissional a fim de garantir que a população tenha acesso a um serviço de qualidade ofertado por assistentes sociais. Por isso, é necessário estratégia e análise da conjuntura para definir quais as áreas prioritárias das visitas de orientação e fiscalização que se darão ao longo de um ano, especialmente em um estado grande como Minas Gerais. 

Estas áreas são definidas anualmente, durante o Encontro Estadual das Cofis, que este ano foi promovido em Belo Horizonte, nos dias 6 e 7 de novembro, com uma programação que incluiu discussões sobre o conservadorismo no exercício profissional e a apresentação e análise dos dados das atividades realizadas pelas Comissões de Orientação e Fiscalização (Cofis) da Sede e Seccionais Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia. 

A coordenadora técnica e política do CRESS-MG, a assistente social Denise Cunha, trouxe uma síntese do evento. “É o momento em que a gente se debruça sobre todo o trabalho realizado ao longo de doze meses, como dados do plantão, com quase dois mil atendimentos, das visitas de orientação e fiscalização realizadas às e aos profissionais e dos editais de concursos fiscalizados. São dados sistematizados, bem detalhados e valiosíssimos para compreender o exercício profissional e suas demandas”, avalia. 

Em 2024, as visitas se deram, prioritariamente, a assistentes sociais que nunca a receberam, aliado ao indicador de municípios que foram visitados há mais de cinco anos e, ainda, a profissionais que estavam atuando na condição de estagiário de pós-graduação, assim como na área de Educação, da Nefrologia, e ainda, em municípios com editais de concurso constando carga horária de 40 horas semanais ou com atribuições incompatíveis às normativas da profissão.

Áreas prioritárias 2025

Para 2025, as prioridades serão assistentes sociais da Educação, do Sistema Prisional, que atuam em municípios visitados há mais de cinco anos, que atuam como estagiários de pós-graduação, assim como a assistentes sociais do TJMG que estão na condição de acompanhar as atividades destas e destes profissionais em estágio de pós-graduação. Sobre os espaços sócio-ocupacionais da política de educação, Denise avalia que é um campo em expansão e que merece atenção.

“A inserção de assistentes sociais na Educação, em nosso estado, se deu de uma maneira abrupta e com muita quantidade de profissionais. A atual gestão do CRESS tem investido na formação dessas e desses assistentes sociais, mas os dados mostram a fragilidade técnico-operativa da incidência do Serviço Social na escola. Muitos municípios fizeram o concurso recentemente, então precisamos continuar avançando neste espaço”, explica.

Outro destaque foram as visitas de orientação e fiscalização a assistentes sociais em municípios que não recebem visita com maior frequência. “Com esta ação, vamos chegar às e aos profissionais que possivelmente ainda não receberam a visita do CRESS”, explica a gerente técnica. A expectativa é de que as ações fortaleçam o papel do Conselho na defesa da ética e qualidade do exercício profissional da categoria.

A base

Participante da Cofi como assistente social de base desde março deste ano, Tatiane Cardoso conta que inicialmente se animou a participar da Comissão pelo compromisso com o Projeto Ético-político do Serviço Social e por entender a importância de uma categoria que seja participativa nos espaços do CRESS. Com o passar do tempo, a profissional se surpreendeu com o estudo dos materiais e das resoluções que estar neste espaço de militância vem lhe permitindo acessar.

“Nas primeiras reuniões em que participei ficou evidente a potência do Conselho e em especial da Cofi como ampliador de conhecimento e de reflexão crítica acerca do exercício profissional. E estar neste encontro estadual foi enriquecedor: ampliou meus horizontes e permitiu aproximar de realidades diversas, estabelecendo reflexões qualificadas diante dos desafios vigentes para o Serviço Social, além de ter podido conhecer experiências exitosas e inspiradoras”, aponta.

Já o presidente do CRESS-MG e convidado para a mesa de debate do Encontro, Cláudio Horst, trouxe reflexões relacionadas à Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS e reforçou a importância do Encontro. “Nossa categoria profissional ganha muito com esse evento anual que permite uma organização mais fluida e mais consolidada dos dados para que a gestão possa refletir e se planejar com base em informações detalhadas.”

Os desafios de orientar e fiscalizar se transformam conforme surgem novas demandas para o Serviço Social. O Encontro Estadual das Comissões de Orientação e Fiscalização do CRESS-MG vem para pautar e pensar em como superar esses desafios, contribuindo para que assistentes sociais atuem com condições éticas e técnicas de trabalho e, consequentemente, que a população que recorre aos serviços prestados pela categoria tenha acesso a serviços de qualidade.

Fale com uma agente fiscal

Há sempre uma agente fiscal disponível para atender a categoria e a sociedade. O horário de atendimento é das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira. O contato pode ser feito pessoalmente, na Sede ou Seccionais, por telefone ou e-mail. Os dados atualizados dos plantões você confere na aba Contatos da página principal do site.

Quando entrar em contato?

Em casos de dúvidas sobre normativas que regem o exercício profissional (Lei 8.662/93, Código de Ética Profissional e Resoluções CFESS), orientações sobre a aplicabilidade das normativas, sobre construção e emissão de documentos técnicos, denúncias éticas e de exercício ilegal da profissão, estágio, desagravo público, lacração de material técnico, carga horária, concurso e seleção pública e demais situações/dúvidas que perpassam o exercício profissional da e do assistente social.

Conheça mais sobre o CRESS-MG