Racismo Ambiental: na Semana da Consciência Negra, o CRESS-MG convida para refletir sobre o tema

Publicado em 22/11/2024

O Dia da Consciência Negra no Brasil, lembrado em 20 de novembro, é um marco na luta contra o racismo em nosso país. A data foi oficializada pela Lei 12.519/11, a fim de homenagear Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, e para conscientizar sobre as consequências do racismo na sociedade. Com a Lei 14.759/23, sancionada pelo presidente Lula, o 20 de novembro passou a ser feriado nacional. 

Um dos temas que vem ganhando força atualmente é o do Racismo Ambiental, já que no Brasil, um país marcado pela desigualdade racial, comunidades negras, quilombolas e periféricas sofrem mais com uma maior exposição à poluição, à falta de serviços essenciais e a crimes ambientais. Como exemplo, temos os episódios de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, assim como o Caso de Braskem, em Maceió (AL), e as enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, entre tantas outras situações que vêm vitimando a população brasileira em todos os cantos do país.

Zumbi dos Palmares, líder quilombola nascido em 1655 e falecido em 20 de novembro de 1695, data que dá origem ao Dia da Consciência Negra, lutou pela liberdade e pela garantia de um território seguro para seu povo. Quatro séculos depois, as comunidades quilombolas ainda seguem enfrentando batalhas semelhantes, especialmente no que se refere ao território e ao racismo ambiental.

A falta de acesso a direitos fundamentais, como água potável e terras regularizadas, além da exposição contínua a riscos ambientais, reflete uma continuidade histórica da opressão que Zumbi e seu povo sofreram. Para discutir mais profundamente essa questão, o CRESS Minas conversou com Agda Ferreira, militante do movimento quilombola e pesquisadora em Saúde da População Quilombola (Fiocruz Minas).

“Por conta da falta de regularização de terras, que acontece por diversos motivos, as moradoras e moradores dos quilombos ficam sem acesso à água tratada e às áreas de produção. Como consequência dessas dificuldades de legalizar seus territórios, os quilombos acabam sendo mais afetados pela poluição de água e do solo, bem como pelas consequências da implementação de monoculturas, tornando, portanto, essas comunidades mais vulneráveis.

Segundo Agda, parte significativa das comunidades são atendidas por poços artesianos, que muitas vezes são insuficientes para abastecer toda uma comunidade. A profissional pontua que por vezes, quando os quilombos possuem acesso à água, ela não é tratada, o que traz mais problemas para a saúde de suas moradoras. “Estamos falando de um elemento indispensável à sobrevivência, à reprodução socioeconômica e à saúde das quilombolas que ali residem”, pontua.

É relevante destacar que mesmo hoje em dia, a regularização territorial é vista como o primeiro passo para que as comunidades possam exercer um papel ativo na gestão ambiental e territorial. A legalização de terras é um processo demorado, complexo, e que comumente gera retaliações dos latifundiários, mas indispensável para garantir a autonomia das comunidades. 

Nós contamos uma história sobre esse assunto na página 2 do Boletim Conexão Geraes datado do segundo trimestre de 2024, sobre o Quilombo do Baú

O Serviço Social nesta pauta

Embora a luta pela igualdade racial esteja presente no Código de Ética do Serviço Social de 1993, só em 2022, durante o 49º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, foi feita a primeira menção ao termo “racismo ambiental”, que consta na “Carta das e dos assistentes sociais e dos comitês de luta antirracista ao Conjunto CFESS-CRESS”. 

A atuação do Serviço Social em contextos em que o racismo ambiental se manifesta é essencial para enfrentar as desigualdades que atravessam as comunidades periféricas e quilombolas, tanto nos centros urbanos, como em zonas rurais. Maicom Marques é professor universitário do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg/Cláudio) e estudioso da temática do racismo ambiental. 

O pesquisador faz uma análise crítica sobre como o racismo ambiental, a pandemia e o capitalismo afetam essas populações. Segundo Maicom, “a Covid-19 expôs as diferenças sociais, especialmente em locais marcados pelo racismo ambiental. As comunidades quilombolas, ribeirinhas, indígenas e periféricas sofreram diretamente com a falta de políticas públicas adequadas, resultando em maior exposição aos riscos ambientais e dificuldade de acesso a direitos fundamentais”. 

As comunidades quilombolas, ribeirinhas, indígenas e periféricas sofreram diretamente com a falta de políticas públicas adequadas, resultando em maior exposição aos riscos ambientais e dificuldade de acesso a direitos fundamentais. 

De acordo com o profissional, a não garantia de direitos, a ausência de cuidado e o respeito aos direitos humanos de todas essas populações marginalizadas, aliado à ausência do reconhecimento das terras quilombolas e aos ataques aos povos indígenas, demonstram como são necessários estudos sobre esta temática, a fim de traçar estratégias para compreender e frear a destruição dessas comunidades.

Assim, o trabalho do Serviço Social torna-se fundamental na luta para efetivar políticas públicas que garantam o acesso a direitos, como a já citada regularização dos territórios quilombolas e a proteção ambiental. Maicom ressalta isso ao dizer que “o reconhecimento das terras quilombolas, os ataques aos povos indígenas e a crise ambiental comprovam que o esforço para proteger aquelas pessoas que sofrem os impactos do racismo ambiental deve ser conjunto”. 

Para a militante do movimento quilombola, Agda, o primeiro passo é reconhecer os impactos do racismo nas comunidades quilombolas, para então incluir o racismo ambiental como uma de suas consequências. “Assim, poderemos dar visibilidade a uma população ainda tão pouco conhecida, responsável por parte significativa da preservação ambiental em grandes biomas.”

Desta forma, a luta empunhada pelas comunidades ribeirinhas, povos originários, indígenas e quilombolas dão continuidade a uma corrente histórica de resistência iniciada há tanto tempo por figuras como Zumbi dos Palmares. Enquanto isso, o Serviço Social contribui desenvolvendo estratégias para denunciar e frear a destruição ambiental que afeta diretamente essas populações.

Portanto, na semana deste 20 de novembro, o CRESS-MG convida a categoria a compreender que o racismo afeta com maior intensidade a população negra e indígena, dos campos e das cidades, quando nos referimos às crises climáticas, crises sanitárias e crimes ambientais.

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Participe do Comitê Antirracista do CRESS-MG!

Com o tema “Assistentes sociais no combate ao racismo”,  a campanha do Conjunto CFESS-CRESS no triênio 2017-2020, reforçou a necessidade de nossa categoria ampliar e aprofundar ações praticas que promovam a luta antirracista no cotidiano do exercício profissional.

Já em setembro de 2022, no 49º Encontro Nacional CFESS-CRESS, foi deliberado que defender a qualidade dos serviços prestados, das políticas sociais e dos direitos humanos deveria estar diretamente relacionada ao enfrentamento ao racismo, tornando-se uma das prioridades do triênio 2020-2023.

Dando continuidade, no 50º Encontro Nacional CFESS-CRESS, em 2023, ficou acordado o incentivo à organização de comitês e coletivos de combate ao racismo no âmbito dos CRESS. Assim, o Comitê Antirracista do CRESS-MG surge como espaço de construção política e de fortalecimento da identidade e diversidade étnico-racial.

Quem pode participar?

Assistentes sociais de todas as regiões de Minas Gerais podem se inscrever. Os encontros serão on-line, permitindo a participação de profissionais de qualquer parte do estado de forma acessível e inclusiva.

O comitê visa promover iniciativas de formação e de enfrentamento ao racismo no exercício profissional, reafirmando o compromisso com o nosso projeto ético-político. Além disso, terá papel central no debate étnico-racial na prática do Serviço Social, criando um espaço de reflexão e ação.

Como participar?

Para participar desse importante coletivo, acesse o formulário a seguir.

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